MADRI, 3 de out de 2008 às 03:25
O Tribunal Supremo deu a razão ao Arcebispado de Valência em relação à proteção de dados dos Livros Batismais e eximiu, por tanto, a todos os bispos espanhóis de registrar nestes arquivos históricos aos apóstatas.
A Arquidiocese de Valência publicou um comunicado no que informou que o Tribunal anulou a sentença prévia da Audiência Nacional "que considerava os Livros de Batismo como fichários de dados nos que se podiam acrescentar notas de cancelamentos, e admitiu assim o recurso de cassação que interpôs o Arcebispado de Valência".
A sentença do Tribunal Supremo "considera que, como assinalavam os serviços jurídicos da arquidiocese valenciana, os Livros de Batismo não têm a consideração de fichário, por isso não estão sujeitos à legislação em matéria de proteção de dados".
"O Arcebispado de Valência tinha recorrido pela via litigioso administrativa ante a Audiência Nacional a decisão da Agência Espanhola de Proteção de Dados de admitir a reclamação apresentada por uma pessoa que pretendia que se cancelasse sua inscrição no Livro de Batismo",lembrou.
Em seu recurso à Audiência Nacional, os serviços jurídicos do Arcebispado defenderam que os Livros de Batismo "não são um fichário de dados nem seus assentos prejulgam a pertença atual à Igreja Católica".
Além disso, o Arcebispado recordou a inviolabilidade dos Livros de Batismo e advertiu que a ordem da Agência de Proteção de Dados para que se acrescentasse por escrito aos apóstatas infringia o acordo de 1979 entre a Espanha e a Santa Sé sobre assuntos jurídicos, que expressa que o Estado e a Igreja garantirão a inviolabilidade e a confidencialidade dos arquivos e registros da Igreja.
"A Audiência Nacional sentenciou rechaçando o recurso do Arcebispado contra a resolução da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Entretanto, agora o Tribunal Supremo falhou a favor do Arcebispado e anula a sentença da Audiência Nacional por não ser ajustada a direito", precisou o Arcebispado.