BUENOS AIRES, 11 de jul de 2008 às 04:22
Mediante um comunicado público, o Dr. Roberto Castellano. Presidente da ONG pró-vida na Argentina, rechaçou energicamente a recente decisão da Sexta Sala da Câmara do Crime da Capital Federal de desprezar uma denúncia penal efetuada por um médico do Hospital Santojanni contra uma mulher que deveu ser internada por causa de um aborto provocado.
Os juizes interpretaram que o médico denunciante do crime se inteirou do crime por sua profissão médica e que portanto, o conhecimento do crime estava encoberto pelo suposto “segredo profissional” que este não podia violar.
“A sentença -diz a ONG-, embora não o diga, inscreve-se no marco da chamada 'doutrina abolicionista', em tanto considera o direito penal uma rêmora e para a qual, toda pessoa que delinqüe é uma vítima da sociedade e portanto não deve ser sancionada”.
Segundo o Dr. Castellano, esta doutrina, “ignora olímpicamente o direito da vítima, neste caso, o direito à vida do menino abortado. Embora é certo que os juizes atuaram logo depois de acontecidos os fatos, não é menos certo que a mensagem social que se emite é que o aborto auto-provocado poderia ser considerado 'uma opção da mulher gestante' totalmente subordinada a seu desejo”.
O segredo profissional, explica o comunicado, “não rege para encobrir delitos”, e adverte que quando os juizes não respeitam o Código Penal da nação “se instaura o reino da insegurança jurídica e moral. Precisamente em momentos que tanto se fala dos direitos humanos e do papel do poder judicial em sua tutela, esta sentença o desmente e deixa impune a morte de uma criança absolutamente inocente e indefesa”.
“Se os juizes são os encarregados de fazer cumprir a Constituição e a mesma adotou a Convenção dos Direitos da Criança que assegura a vida de toda criança da concepção, repugna à sã consciência moral e jurídica uma sentença que converte em letra morta o que todos os dias se proclama como política de Estado”, conclui o comunicado.