CARACAS, 11 de jun de 2008 às 08:37
Para o Arcebispo de Mérida, Dom Baltasar Porras, não basta que o Presidente Hugo Chávez prometa corrigir a polêmica Lei do Sistema Nacional de Inteligência e Contrainteligencia, mas sim deveria derrogá-la.
“O que faz falta não é um retoque de alguns pontos. O problema é mais profundo, sua concepção está apoiada na doutrina da segurança nacional. O essencial desta doutrina é que primeiro está a segurança do estado, governo ou regime que a dos cidadãos”, indicou em sua coluna jornalística “A Crônica Menor”.
Segundo o Arcebispo, “estamos diante da ressurreição de um cadáver legal que causou tantos abusos e mortes na América Latina faz várias décadas. A lei de (contra)inteligência deve ser derrogada não corrigida. Esta lei unida às da segurança da nação (2002) e Força Armada Nacional (2005), permitiu que se tenham no cárcere sem prévio julgamento e condenação aos delegados policiais e a vários militares e civis”.
“É a mesma que está detrás das inabilitações para optar por cargos públicos sem que medeie nenhum julgamento porque a simples opinião do Controle se converte em sentença condenatória. A segurança do regime se converte em insegurança dos cidadãos e em desigual flagrante. Enquanto isso, as dezenas de mortes que diariamente enlutam tantos lares, minimizam-se e ficam impunes”, concluiu.