SANTIAGO, 12 de nov de 2007 às 18:46
Com o título "Pílula e artifícios legais", o jornal 'El Mercurio' publicou em sua página editorial do domingo, 11 de novembro, um contundente artigo em que critica a "força" com o Governo de Michelle Bachellet pretende obrigar às farmácias chilenas a vender a pílula do dia seguinte.
"Finalmente, o peso da autoridade estatal passou por sobre as objeções de consciência de membros respeitáveis do grêmio farmacêutico, que tentaram exercer um direito tão básico como o de cumprir suas tarefas de serviço com apego ao que lhes ditam seus princípios morais", sustenta o jornal.
O artigo precisa que "a força com que o governo do Acordo impôs seu parecer, menosprezando objeções tão válidas como essas, as da hierarquia eclesiástica e sua grei -sendo a religião católica majoritária no país-, e as de uma proporção substancial do Congresso e da opinião pública, põem em tecido de julgamento as reiteradas seguranças oficiais de que em nosso país se respeitam a tolerância e o pluralismo".
"O uso de uma disposição legal como o decreto de Saúde 194, de 10 de março de 2006, que aprova o Formulário Nacional de Medicamentos, para incluir em dito formulário ao levonorgestrel de 0,75 mg -fazendo assim obrigatória a venda do fármaco-, não parece outra coisa que um artifício para dobrar aos donos de farmácias que estimam a venda de tal substância como contrária ao que diz sua consciência", adiciona.
Neste sentido, precisa que "mais forçada ainda parece esta medida se se tiver em conta que tal fármaco, em rigor, nem sequer é um medicamento, pois não tem como propósito ‘prevenir, curar ou aliviar uma enfermidade’, conforme o exige a definição legalmente válida do termo. Seu propósito é evitar ou alterar (embora este último discutam alguns) um estado de saúde normal, como o é a gravidez".
"Durante seis anos se controverteu o uso da 'pílula do dia seguinte ante os tribunais ordinários, o Tribunal Constitucional, os meios de comunicação e o Congresso Nacional, o qual é expressivo de uma profunda divisão de opiniões e pontos de vista de tipo moral a este respeito na sociedade chilena. Esta realidade deveria ter aconselhado ao Governo abster-se de passar por sobre objeções de consciência válidas de empresários respeitáveis, mediante uma imposição que não condiz com um uso sério e responsável por suas atribuições legais", conclui.