ESTRASBURGO, 30 de set de 2007 às 18:14
O governo da Polônia se verá obrigado a pagar uma indenização a uma mulher a qual negou um aborto "terapêutico" porque sua vida não corria risco, em seguida do Tribunal Europeu de Direitos Humanos rechaçar a apelação polonesa.
Um porta-voz do Tribunal Europeu afirmou que os juízes rechaçaram o recurso de apelação apresentado pela administração de Jaroslaw Kaczynski.
A mulher identificada como Alicja Tysiac solicitou um aborto ante a possibilidade de que sua terceira gravidez tornaria aguda a miopia que padece.
A legislação polonesa permite o aborto por violação, má formação congênita ou risco de vida para a mãe. O caso de Tysiac, ocorrido no ano 2000, foi revisado em seu momento por vários médicos poloneses e não se ajustava a nenhum dos três supostos. Embora a mulher tenha insistido em abortar seu bebê, os médicos explicaram que não havia risco de vida.
A mulher deu a luz por cesárea e um tempo depois sofreu o desprendimento parcial da retina, o que tornou aguda sua miopia.
Tysiac levou seu caso até a Corte Européia, com sede em Estrasburgo, onde obteve uma primeira sentença a seu favor.