LISBOA, 13 de set de 2007 às 00:18
O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) expressou sua oposição a alguns pontos do projeto de decreto de lei que regula a assistência religiosa nos centros de saúde, entre os que está a obrigação do doente de pedir permissão por escrito quando queira acompanhamento espiritual.
Em declarações à agência Ecclesia, o Secretário Geral da CEP, Dom Carlos Azevedo, qualificou o projeto como "inaceitável" e "inconcebível", pois "não atende os direitos dos doentes" e não vai de acordo ao avançado neste aspecto, sobre tudo com o trabalho realizado pela Coordenadora Nacional de Capelanias Hospitalares.
Entre as críticas ao texto governamental, está a obrigatoriedade de que a assistência seja pedida por escrito e assinada. Além disso, impede-se aos médicos recomendar acompanhamento espiritual ou religioso.
Nesse sentido, o Episcopado expressou seu desejo de que o projeto seja revisado, de uma vez que lamentou que tenham pedido recomendações em um prazo não razoável.
Por sua parte, a Coordenadora Nacional de Capelanias Hospitalares, emitiu recentemente um comunicado no que pediu que a regulação do acompanhamento espiritual e religioso vá de acordo a um efetivo respeito do direito fundamental dos doentes ao acompanhamento espiritual e religioso.