MADRI, 21 de jun de 2007 às 17:28
A Comissão Permanente da Conferência Episcopal Espanhola (CEE) publicou uma nova declaração sobre a Lei Orgânica de Educação (LOUVE) imposta pelo Governo espanhol em que manifesta seu pleno respaldo a recorrer a "todos os meios legais" para defender a liberdade de consciência e de ensino, especificamente frente à disciplina "Educação para a Cidadania" (EpC).
Depois de assinalar a plena vigência da anterior Declaração de 28 de fevereiro, em que explicava "por que esta nova legislação não regula o ensino de Religião de modo que fiquem a salvo os direitos de todos e, também, por que os direitos que assistem aos pais na educação de seus filhos resultam vulneráveis", a comissão episcopal centra esta vez sua atenção na disciplina EpC e no novo estatuto trabalhista dos professores de Religião.
Ante a constatação de que o objetivo da disciplina de caráter obrigatório, "é a formação da consciência moral dos alunos", os prelados esclarecem que "o Estado não pode suplantar à sociedade como educador da consciência moral, mas sim sua obrigação é promover e garantir o exercício do direito à educação por aqueles sujeitos a quem corresponde tal função". Com a introdução do EpC, assinala a CEE, "o Estado adota um papel de educador moral que não é próprio de um Estado democrático de Direito".
Do mesmo modo, a Comissão Permanente constata que esta situação pôs em dificuldades não só os pais mas também os centros educativos católicos ou inspirados na doutrina católica posto que se veriam obrigados a ministrar uma disciplina "que não é coerente com seu ideal", e, por outro lado, adverte que os centros educativos do Estado –onde estudam a maior parte dos filhos de pais católicos– , "perdendo sua obrigada neutralidade ideológica, imporão a quem tem optado pela religião e moral católica outra formação moral não escolhida por eles".
Sobre o "modo adequado de responder a tal desafio", o episcopado assinala que "os meios concretos de atuação dos quais dispõe "são diversos". Embora não quiseram e nem querem "mencionar nenhum em particular", –o presente documento não faz menção explícita à objeção de consciência–, os prelados advertem que "a gravidade da situação não permite posturas passivas nem acomodadas".
"Pode-se recorrer a todos os meios legais para defender a liberdade de consciência e de ensino, que é o que está em jogo. Os pais farão uso de alguns meios e os centros, de outros. Nenhum dos tais meios legais pode ser excluído justamente em nenhum dos centros nos quais se traça este novo desafio: nem nos centros estatais nem nos de iniciativa social", advertem.
A Comissão conclui sentenciando que "quando está em questão um direito tão fundamental, como o da liberdade de consciência e de ensino, todos –e os católicos, em particular– devem se mostrar unidos em sua defesa".