BUENOS AIRES, 13 de jun de 2007 às 09:12
A Associação de Médicos Católicos e o Consórcio de Advogados Católicos exigiram ao Congresso Nacional e às autoridades de Buenos Aires pôr fim aos recentes ataques à vida, plasmados em "simples resoluções ministeriais" e no projeto de lei sobre "abortos não puníveis" aprovado pela Comissão de Saúde Pública da Câmara de Deputados.
"Nas últimas semanas se acentuaram as agressões contra a vida inocente", denunciaram em um comunicado que faz referência à resolução do Ministério de Saúde da Província de Buenos Aires, que permite praticar abortos ao ter ampliado "o âmbito das desculpas absolutórias" contempladas no Código Penal, que são os casos de perigo para a saúde da mãe e quando a gravidez é resultada de uma violação a uma mulher demente.
Entretanto, as autoridades querem estender a despenalização do aborto para todo caso de violação e em favor da saúde psíquica e social da mãe; isto -advertiram-, sem reparar que as desculpas absolutórias das quais fala o Código Penal "ficaram tacitamente derrogadas a partir da vigência de corpos normativos de hierarquia constitucional que garantem a intangibilidade da vida", um princípio que foi reiterado pela Corte Suprema.
Os profissionais católicos também denunciaram a tentativa de regulamentar por lei "a denominada anticoncepção de emergência", quer dizer, o uso da pílula do dia seguinte, com a ameaça de "deixar disponíveis aos médicos que se neguem a praticar certos abortos".
Finalmente, rechaçaram o projeto de lei nacional sobre "abortos não puníveis", que chega ao extremo de obrigar aos hospitais, "organizações da segurança social" e "entidades de medicina" a praticar abortos gratuitos em adolescentes de quatorze anos, sem conhecimento nem intervenção de seus pais.
"Ante um conjunto de iniciativas de tamanha gravidade, que configura uma nova matança herodiana de crianças inocentes, a Corporação de Advogados Católicos precatória ao Congresso Nacional e às autoridades locais a pôr fim às agressões que denunciamos", expressaram.
O texto advertiu que "resultaria aberrante que precisamente em momentos em que dos tribunais oficiais se proclama o afastamento de toda discriminação, adotem-se critérios legislativos e administrativos que discriminam os seres humanos menores, mais frágeis, e mais necessitados de proteção".
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