Jan 30, 2026 / 15:55 pm
Isabel Vaughan-Spruce se declarou inocente da acusação de violar a lei que cria uma zona de proteção em torno de clínicas de aborto por rezar em silêncio diante de uma clínica de aborto no Reino Unido.
Vaughan-Spruce, de 48 anos de idade, foi acusada em dezembro do ano passado, sob a Lei da Ordem Pública de 2023, pela Polícia de West Midlands e pelo Ministério Público da Coroa.
O governo disse que a legislação visa proteger as mulheres que recorrem a serviços de aborto contra assédio e intimidação.
Em depoimento ontem (29) no Tribunal de Magistrados de Birmingham, ela disse: "Eu simplesmente fiquei parada dentro de uma zona-tampão para abortos, numa rua pública, e rezei em silêncio — o que significa que meus pensamentos estavam voltados para Deus".
“Não segurei nenhum cartaz, não distribuí nenhum panfleto, não falei com ninguém e nem me manifestei em voz alta”, diz ela. “Não interagi com ninguém de modo algum. Mesmo assim, estou sendo tratada como uma criminosa. Isso é discriminação de opinião. Ficar de pé não é crime, o silêncio não é crime, pensar não é crime”.
A Lei de Ordem Pública de 2023 introduziu disposições nacionais de zona-tampão destinadas a prevenir o assédio, a intimidação ou a interferência na decisão de uma pessoa de ter acesso, prestar ou facilitar a prestação de serviços de aborto perto de clínicas de aborto.
A lei também impede que qualquer pessoa cause angústia ou alarme a menos de 150 metros de clínicas de aborto.
A defesa disse que as acusações feitas contra ela estão fora do âmbito da lei da "zona-tampão" e são contrárias ao direito de Vaughan-Spruce à liberdade de pensamento e religião, conforme o artigo nono do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Jeremiah Igunnubole, consultor jurídico da ADF International — grupo de defesa jurídica da liberdade religiosa que apoia o caso dela — disse: "O fato de alguém poder ser processado criminalmente só por seus pensamentos e crenças deve servir de alerta para todos os que se preocupam com o estado da liberdade de expressão e de pensamento na Grã-Bretanha”.
“A intenção expressa do Parlamento ao aprovar a Lei da Ordem Pública de 2023 era prevenir o assédio e a intimidação, não a conduta pacífica”, disse. “O Parlamento certamente não tinha a intenção de introduzir o crime de pensamento”.
Vaughan-Spruce deverá ser julgada entre 6 e 9 de outubro.
Ela já havia comparecido ao Tribunal de Magistrados de Birmingham em fevereiro de 2023 por uma por rezar numa "zona-tampão" local, mas o Ministério Público retirou quatro acusações de descumprimento de uma ordem de proteção de espaços públicos.
Ela foi presa novamente no mesmo lugar no mês seguinte, um incidente que levou a uma investigação policial que durou vários meses.
Em agosto de 2024, Vaughan-Spruce contestou suas duas prisões e recebeu uma indenização da Polícia de West Midlands no valor de £13 mil libras (cerca de R$ 93,6 mil).
As duas primeiras prisões dela foram por supostas violações de ordens de proteção de espaços públicos impostas localmente. Sua acusação criminal mais recente é por suposta violação da legislação nacional que entrou em vigor em outubro de 2024.
Vaughan-Spruce é a primeira pessoa a ser acusada criminalmente sob essa legislação.
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