O país silencia diante da cultura de morte, diz deputada em sessão de homenagem ao Dia do Nascituro

Oct 15, 2025 / 12:20 pm

O Dia do Nascituro foi celebrado ontem (14) no plenário da Câmara dos Deputados em sessão solene requerida em conjunto pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, e pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES).

“Celebrar a vida deveria ser algo não só essencial, mas deveria ser realmente algo de máxima relevância”, disse Tonietto. “Mas hoje, nós estamos num país que silencia diante da cultura de morte. Pregam o aborto como direito humano, sendo que o primeiro direito sem o qual sequer nós podemos pensar em outro direito, é o direito natural à vida. Então, nós estamos diante da barbárie, a ruína moral na qual nós nos encontramos”.

“Hoje, no Brasil quando se pergunta sobre a pauta do aborto e da proteção do nascituro, a maioria da população brasileira não aprova o aborto. Nós não queremos o aborto no Brasil, nós não queremos o assassinato de crianças no ventre de suas mães”, disse Messias Donato.

“Nós não iremos permitir que essa nação, a Terra de Santa Cruz, seja conhecida como um país que liberou o aborto e colocou ali uma placa sob a sua testa de um país que é um paraíso para aqueles que querem abortar”, disse o deputado. “Nós não vamos permitir isso no Brasil”.

Relativização do direito à vida

A homenagem na Câmara ao Dia do Nascituro, celebrado pela Igreja no Brasil no dia 8 de outubro, é “uma legítima reflexão sobre o valor absoluto e inviolável da vida desde a sua concepção”, disse a deputada Chris Tonietto à ACI Digital. “Essa reflexão é essencial nos dias atuais, sobretudo porque temos nos deparado incessantemente com a relativização deste direito essencial e elementar que é o direito à vida, a exemplo do que tem ocorrido por meio da edição de normas flagrantemente contrárias à Constituição, como é o caso da resolução n⁰ 258/2024 do Conanda”.

A resolução n⁰ 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) autoriza o aborto em meninas de até 14 anos, grávidas em decorrência de estupro, até o nono mês de gestação e sem autorização dos pais ou responsáveis. Segundo a legislação brasileira, qualquer ato sexual com menor de 14 anos, ainda que haja consentimento é estupro presumido. A norma do Conanda está em vigor desde o dia 8 de janeiro.

Segundo Chris Tonietto, “a principal medida que visa frear os efeitos da norma editada pelo Conanda” atualmente, é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, de sua “autoria conjunta com outros inúmeros deputados”, que “encontra-se pautado no Plenário da Câmara dos Deputados”.

“Nesse sentido, felizmente temos conseguido apoio suprapartidário e, principalmente, da sociedade, que tem participado ativamente de manifestações em prol da aprovação do PDL 3/2025”, disse.

Ainda sobre a resolução do Conanda, o representante da associação Pró-Vida de Anápolis (GO), padre Luiz Carlos Lodi disse que “curiosamente esta adolescente ou esta criança que não pode dar consentimento para a relação sexual é capaz”, segundo a norma do Conanda, “de dar o consentimento para o aborto”.

“Essa criança ou esse adolescente, se quiser abortar fá-lo-á, mesmo que os pais não o consintam”, ressaltou o sacerdote. “Estamos nessa situação absurda e já está perdurando há quantos meses?! Daqui a pouco vai fazer aniversário”.

Padre Lodi também lembrou que o PDL 3/2025 que visa sustar a resolução do Conanda não teve até hoje o requerimento de urgência votado, “muito menos o próprio projeto”.

“Estamos esperando e enquanto a gente espera, as criancinhas vão sendo ameaçadas de morte e vão morrendo”, disse o padre. “E os pais sem poder ter autoridade sobre os filhos, nem sequer para impedir que a adolescente grávida faça o aborto”.

O sacerdote de Anápolis disse também que há “outras coisas”, ditas, “piores” contra o nascituro como a suspensão da resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a injeção de cloreto de potássio (assistolia fetal) no coração de bebês que serão abortados, em gestações acima de 22 semanas, ou seja, acima de cinco meses em casos de estupro.

“Porque essa injeção?”, pergunta o padre. “Porque se você fizer o aborto nesta idade gestacional, a criança nasce viva, ela chora e depois de nascida, por algum motivo que eu não sei qual é, não se pode matá-la, mas antes é permitido. Fora do útero ela é uma pessoa. Dentro do útero ela é uma coisa. Então, enquanto ela é uma coisa você pode matá-la com uma injeção venenosa de cloreto de potássio. Coisa que não se usa nem para os animais, mas você faz com seres humanos”, disse Lodi.

A resolução nº 2.378/24 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de abril de 2024, mas, seus efeitos foram suspensos no dia 17 de maio por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que alegou a inconstitucionalidade da norma por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141.

“Nós temos um projeto, o PL 1904/2024 que pretendia, espero que ainda pretendam – o requerimento de urgência já foi aprovado – equiparar o aborto tardio, acima de 22 semanas com as penas do homicídio simples”, disse padre Lodi destacando que ele é “um projeto maravilhoso”, mas “não está sendo votado” porque seu requerimento de urgência “está parado”.

“Nem o deputado Arthur Lira se dignou pôr em pauta e nem agora o deputado Hugo Motta, que eu saiba. Devem ter assuntos mais importantes para tratar nesta casa, não é?”, indagou o padre. “Eu queria saber quais são eles?! Quê que é mais importante do que defender a vida de um inocente nascituro? Se existe, que me digam! Porque para mim, a vida tem prioridade. Antes da vida não há nada mais do que se possa falar porque ela é o pressuposto de todos os outros direitos. Quem não tem vida não pode gozar de segurança, de educação, de propriedade, de assistência médica. A vida é a base de tudo! Se nós postergamos a vida, o quê que estamos fazendo então nesta casa?”, perguntou Lodi.

Dia do Nascituro

“Eu espero que, a próxima vez que comemoremos o Dia do Nascituro nesta casa, essa já seja uma data nacional porque foi aprovado pelo Senado” em outubro de 2023, disse a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia ressaltando que essa proposta “está pendente exatamente na Câmara para que possa ser nacionalmente aprovado e comemorado”.

“Nós sabemos que há uma dificuldade bastante grande, de que se tramite qualquer coisa que lide com a questão do aborto nessa casa”, disse Garcia. “Nós sabemos que o nosso Congresso não aceita, porque a nossa população também não aceita. Agora, tem havido uma dificuldade muito grande de tramitar também aquilo que é a favor da vida, como esse do Dia do Nascituro”, pontuou.

‘Quantas vidas mais precisarão morrer?’

“Há uma mancha vermelha de sangue inocente aqui nos nossos países vizinhos”, disse a deputada Chris Tonietto. “Países como Chile, Colômbia, México, Argentina legalizaram o aborto nos últimos 5 anos” e “o Brasil tá com essa mancha também. Porque hoje, embora a nossa legislação proíba, há meios subterfúgios que avançam a cultura da morte”, afirmou.

“Quantas vidas mais precisarão morrer?”, perguntou Tonietto. “As custas de quantas vidas mais, até que nós possamos votar aqui o básico? Quando a gente fala, por exemplo, do PDL 3, não deveríamos nem estar discutindo isso”, declarou

“Há uma necessidade premente de não só nós elevarmos a nossa voz, mas para que esse parlamento possa honrar o povo que tá lá fora, que é pró-vida, que é a majoritariamente contra o aborto”, disse a parlamentar. “Que nós possamos aqui botar adiante, que o nosso presidente Hugo Motta tenha a sensibilidade pelas vidas, sim, pela pessoa humana ali nascente para que possamos trazer um freio para essa cultura de morte, votando o PDL 3, de minha autoria” e que “possamos votar sim, ao Dia do Nascituro que é um marco simbólico, mas é uma luta, é um brado retumbante em favor da vida, dentre tantas outras iniciativas que são muito necessárias”.