Oct 15, 2025 / 11:21 am
O conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa divulgou hoje (15) os nomes que vão compor a Comissão de Fixação da Compensação, que está elaborando “as propostas do montante das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal”, diz em comunicado.
A comissão é composta por sete pessoas, todas ligadas à área do direito: David Silva Ramalho, advogado, assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Francisco Mendes Correia, professor de direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Francisco Xavier Morais David da Cunha Ferreira, advogado; Maria Amália Pereira dos Santos, desembargadora, presidente da 3.ª Seção Cível da Relação de Guimarães; Paulo Câmara, advogado, professor de Direito na Universidade Católica Portuguesa; Pedro Vaz Patto, juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto; Rita Lynce de Faria, professora de Direito na Universidade Católica Portuguesa.
O anúncio foi feito depois da reunião do conselho permanente, que aconteceu em Fátima, na segunda-feira (13).
Segundo a CEP, os pareceres “não vinculativos” da comissão serão apresentados, “devidamente fundamentados e sob sigilo, à Conferência Episcopal Portuguesa ou ao/à Superior/a Maior competente dos Institutos de Vida Consagrada, respectivamente, que sobre eles decidirão em termos definitivos”. “Esta decisão será notificada ao autor do pedido devidamente fundamentada”, acrescentou.
Abusos em Portugal
Desde 2021, a CEP tem novas diretrizes para a “proteção de menores e adultos vulneráveis”.
Em 2022, a conferência encomendou a uma comissão independente um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal de 1950 a 2022. O relatório final foi apresentado em fevereiro de 2023. O documento validou 512 testemunhos e disse que havia pelo menos 4.815 vítimas no país.
Em maio do mesmo ano, a CEP criou o Grupo VITA para acolher denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores.
Em abril de 2024, a CEP e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) aprovaram a atribuição de compensação financeira a vítimas de abusos sexuais contra crianças e vulneráveis na Igreja em Portugal. A apresentação formal dos pedidos teve início em 1º de junho e terminou em 31 de março de 2025. As conferências solicitaram ao Grupo VITA colaboração neste processo.
A CEP informou em setembro deste ano que tinha recebido até aquele momento 84 pedidos de compensação financeira por parte de vítimas de abusos no âmbito da Igreja. Desse total, 77 foram considerados efetivos.
Os pedidos de compensação foram analisados, inicialmente, por uma comissão de instrução, que analisou cada caso e elaborou um parecer. Agora, passam para a comissão de fixação da compensação, que vai determinar o valor a ser pago.
Segundo a CEP, o pagamento das compensações será feito com recurso a um fundo que está sendo constituído pela conferência, com contributo solidário das dioceses e dos institutos de vida consagrada.
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