Jul 30, 2025 / 15:32 pm
A Câmara dos Deputados do Uruguai votará um projeto de lei sobre a eutanásia, em 5 de agosto. Líderes religiosos e profissionais de várias áreas apresentaram suas perspectivas sobre o projeto.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Ope Pasquet, do Partido Colorado, e discutido na sessão legislativa anterior, mas não obteve os votos necessários para sua aprovação. Neste novo ano legislativo, a Frente Ampla apresentou uma nova proposta para regulamentar a eutanásia, que será votada na próxima terça-feira.
Um artigo publicado na última sexta-feira (25) pela arquidiocese de Montevidéu, Uruguai, intitulado "Eutanásia: Um ‘Direito’ que Viola Outros Direitos", reúne depoimentos, começando com o caso de Theo Boer, especialista em bioética e professor holandês, que foi um dos defensores e ativistas pela legalização da eutanásia há duas décadas. Depois de analisar milhares de casos, ele alertou sobre o aumento constante de pedidos e, fundamentalmente, para as razões de cada caso.
Reconhecendo seu erro, Boer viajou pelo mundo — e visitou o Uruguai — falando sobre os riscos de permitir o “suicídio assistido” e disse que “o que começou como uma exceção se tornou uma prática comum”, violando os direitos dos mais desfavorecidos.
A base jurídica
A lei da eutanásia, segundo a arquidiocese de Montevidéu, é "uma iniciativa que parece oferecer mais direitos aos cidadãos, mas, em última análise, não oferece as garantias que promete".
Entre os que concordam com essa posição está Agustina da Silveira, médica membro do coletivo Prudencia Uruguai, que destaca que, segundo o próprio projeto de lei, o relatório que pede a injeção letal por “doença crônica, incurável ou condição de saúde irreversível que cause sofrimento considerado insuportável” é apresentado pelo médico que fará a eutanásia, ou seja, quem toma a decisão também validará sua própria ação, tornando-se assim “juiz e júri”, de modo que “se houve erro, esse será irreparável”.
Os especialistas também citam a Constituição do Uruguai, que "estabelece a importância do direito fundamental à vida, condição que também é reconhecida e protegida por várias disposições constitucionais e no âmbito de vários acordos internacionais".
Outra falha observada no Uruguai é que uma lei de cuidados paliativos está em vigor desde agosto de 2023, mas sua aplicação só atinge 74% da população. Portanto, "legalizar a eutanásia sem garantir o acesso aos cuidados paliativos também será um problema adicional", dizem os especialistas.
Se essa lei fosse totalmente implementada, diz Silveira, os pacientes não chegariam ao estágio de sofrimento "insuportável" proposto pelo projeto de lei, porque "se os cuidados paliativos são garantidos, não há razão para um paciente sofrer insuportavelmente", diz ela.
Ao abrir as portas para a eutanásia, o Estado deixa de proteger a vida no momento em que ela se torna mais frágil, o que viola a lei que rege a Associação Médica Uruguaia.
"É dever dos médicos, como profissionais de saúde, aderir aos seguintes princípios e valores fundamentais: respeitar a vida, a dignidade, a autonomia e a liberdade de todo ser humano e buscar o benefício de sua saúde física, mental e social", diz o artigo terceiro da legislação.
A eutanásia "é apresentada como um direito individual, mas acaba criando uma categoria de pessoas cujo direito à vida é relativizado", diz Miguel Pastorino, doutor em Filosofia, que também é membro do coletivo Prudencia Uruguai.
"Mesmo que não sejam forçados a morrer, eles são socialmente colocados nessa posição: a de vidas que valem menos", diz Pastorino.
Razões médicas
“Hoje, temos ferramentas médicas que permitem que pacientes enfrentem o fim de suas vidas sem dor”, diz Agustina, listando três aspectos principais: o direito de recusar tratamento, os consentimentos antecipados de vontade e a sedação paliativa, que alivia a dor sem acelerar a morte. “Ninguém deveria morrer sofrendo”.
"Estamos prestes a legalizar a eutanásia sem alívio garantido”, diz a médica. “Nem todos têm acesso a cuidados paliativos e, para muitos, é impossível escolher viver quando estão sofrendo. É uma grande injustiça".
"Os cuidados paliativos não são uma alternativa à eutanásia, mas sim um direito que deve ser garantido, com ou sem eutanásia”, diz Miguel Pastorino sobre esse ponto. “No entanto, o projeto de lei não exige que o paciente passe primeiro pelos cuidados paliativos".
Se o luto não for gerenciado adequadamente, "como podemos garantir que a decisão de morrer seja livre?”, pergunta ele. “Muitas pessoas pedem para morrer porque não querem ser um fardo, porque se sentem abandonadas. Isso é liberdade ou desespero?"
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"A questão não é se esse desejo [de acabar com a vida] existe, mas se a resposta social a esse desejo deve ser institucionalizar a morte como um serviço de saúde", diz Pastorino.
O olhar da fé
Além dos fundamentos jurídicos e médicos, o debate também aborda a perspectiva da fé, pois "levanta uma questão de significado: O que fazemos como sociedade com o sofrimento humano? Respondemos apressando a morte ou acompanhamos as pessoas de maneira digna e evitamos a dor?"
Na semana passada, numa aparição em seu programa de rádio, A Alegria do Evangelho, o arcebispo de Montevidéu, cardeal Daniel Sturla, disse: “O que rejeitamos categoricamente é a imposição deliberada da morte a uma pessoa. A vida é um dom de Deus, do qual somos administradores, não donos”.
O cardeal também destacou muitas razões humanas para se opor a essa legislação. Entre elas, está o risco de transformar a medicina numa prática que facilita a morte em vez de ajudar aqueles que sofrem.
A Igreja no Uruguai rejeita toda "crueldade terapêutica" contra os pacientes, ao mesmo tempo em que "promove cuidados paliativos e sedação como forma de aliviar a dor, mesmo nos casos em que o tratamento poderia acelerar a morte como efeito indesejável", disse Sturla.
"Essa é uma diferença essencial, porque na sedação paliativa a intenção é aliviar o sofrimento. Na eutanásia, por outro lado, o objetivo é provocar diretamente a morte", disse o cardeal, expressando sua posição contra a "mentalidade do descartável", que tende a "classificar certas vidas como descartáveis".
“Isso é abrir uma torneira do mal”, disse ele.
A sociedade uruguaia está prestes a legislar sobre o direito de viver ou não viver.
"O urgente, dizem muitos, não é legislar sobre a morte, mas garantir uma vida digna até o fim”, diz a arquidiocese de Montevidéu. “Uma vida cuidada, acompanhada, sem dor nem solidão".
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