Reverter lei de união homossexual não é impossível, diz especialista espanhola

Jul 1, 2025 / 10:24 am

Carmen Sánchez Maíllo, secretária acadêmica do Instituto CEU de Estudos da Família, diz que é “difícil, mas não impossível” reverter a lei que equiparou uniões homossexuais ao casamento na Espanha há 20 anos.

Em 1º de julho de 2005, o Congresso dos Deputados da Espanha aprovou a lei, que havia sido anunciada um ano antes pelo então primeiro-ministro da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). O artigo 44 do Código Civil da Espanha foi alterado para: "O casamento terá os mesmos requisitos e efeitos quando ambas as partes forem do mesmo sexo ou de sexos diferentes".

A Espanha se tornava, então o terceiro país do mundo, depois da Holanda e da Bélgica, a equiparar o casamento às uniões homossexuais, o que também permitiu adoção de crianças por uniões homossexuais.

Poucos dias antes da conclusão do processo legislativo, houve uma grande manifestação sob o lema "A família importa, para um pai e uma mãe" em Madri, com a presença de vários grupos cívicos e com o apoio da Igreja.

Cerca de 20 bispos espanhóis marcharam pelas ruas da capital espanhola, entre eles o então presidente da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), cardeal Antonio María Rouco Varela, atual arcebispo-emérito de Madri.

Em 30 de setembro de 2005, o Partido Popular (PP) interpôs recurso ao Tribunal Constitucional da Espanha, dizendo que a lei "desnaturaliza a instituição do casamento" e viola vários artigos constitucionais. O recurso foi suspenso até 2012, e, então, rejeitado.

Apesar da oposição inicial, o PP há anos apoia as celebrações do orgulho LGBTI.

Nos seis meses restantes de 2005, depois da lei entrar em vigor, 1.269 uniões homossexuais foram feitas, a maioria entre homens, uma tendência que continuou até 2018, quando mais uniões foram feitas entre mulheres.

Somando essas uniões aos casamentos, as uniões homossexuais passaram de representar 1% do total para 4% em duas décadas.

Sánchez Maíllo disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, que "virar essas questões é difícil, não impossível", mas que alcançar isso exige "grande determinação" por parte de uma maioria parlamentar.

Como precedentes, no campo da família, ela cita os casos da Eslovênia e da Hungria, que fizeram isso por meio de referendo ou proteção constitucional, e, no campo da defesa da vida, a mudança legislativa nos EUA sobre o aborto, 50 anos depois da decisão Roe x Wade, que liberou o aborto no país em 1973.

Ideologia de gênero invadiu a legislação

A lei que equipara o casamento às uniões homossexuais "afeta o próprio conceito de casamento, seus propósitos e sua função social, de tal modo que o torna desnaturalizado", mas esse não é seu único efeito, disse Maíllo.

Com ela, “abriu-se uma brecha em muitas questões, uma ponta de lança por onde entra uma ideologia e afeta plenamente a política e a legislação”, de modo que entrou “uma visão de mundo, uma maneira de entender a realidade, o casamento, a família, a vida em que parece não haver espaço para divergências”.

“Houve uma mudança legislativa em que a ideologia de gênero se espalhou pela legislação espanhola”, diz Sánchez Maíllo, com significativas “implicações sociais, culturais e demográficas”.

Ideologia de gênero é a militância política baseada na teoria de que a sexualidade humana independe do sexo e se manifesta em gêneros muito mais variados do que homem e mulher.

A ideia contraria a Escritura que diz, no livro do Gênesis 1, 27: “Deus criou o ser humano à sua imagem, à imagem de Deus o criou. Homem e mulher Ele os criou”, na tradução oficial da CNBB.

O Catecismo da Igreja Católica diz, no número 369: “O homem e a mulher foram criados, quer dizer, foram queridos por Deus: em perfeita igualdade enquanto pessoas humanas, por um lado; mas, por outro, no seu respectivo ser de homem e de mulher. «Ser homem», «ser mulher» é uma realidade boa e querida por Deus: o homem e a mulher têm uma dignidade inamissível e que lhes vem imediatamente de Deus, seu Criador. O homem e a mulher são, com uma mesma dignidade, «à imagem de Deus». No seu «ser homem» e no seu «ser mulher», refletem a sabedoria e a bondade do Criador.

Concentrando-se exclusivamente na lei que equipara as uniões homossexuais ao casamento, Sánchez Maíllo destaca o impacto especial sobre menores de idade: "nesse tipo de união, uma das duas figuras-chave, paterna ou materna, está ausente", o que prejudica os menores "que precisam de ambas as figuras".

A figura paterna, no caso dos meninos, oferece "um modelo de virilidade, de masculinidade, que hoje são palavras politicamente incorretas", assim como "cavalheirismo" ou "nobreza", diz ela.

Para as meninas, a figura paterna "é extremamente importante para a autoestima, identidade e segurança”.

“Elas comparam qualquer relacionamento que tenham com a figura paterna", diz Sánchez Maíllo.

A figura materna “proporciona essa ternura, esse carinho, e é necessária também para os filhos e filhas”.

Para Sánchez Maíllo, esse tipo de lei também traz o perigo de "explorar instrumentalmente crianças em debates ideológicos", o que vai contra os melhores interesses da criança.

A opção "mais saudável e equilibrada" é ter ambos os pais, homem e mulher, e que "o melhor interesse da criança é um casamento" com ambos os pais, disse.

Por outro lado, a infertilidade natural de uniões homossexuais tem outros efeitos. No caso de dois homens, esse tipo de lei se torna "uma alavanca" para ativar práticas como a barriga de aluguel, que "mercantiliza o corpo feminino", diz Sánchez Maíllo, e "é proibida na Espanha desde 2006".

No caso de uniões entre duas mulheres, a infertilidade natural leva algumas a recorrerem a técnicas de reprodução assistida. Na opinião da pesquisadora, "esse é um problema enorme, pois se trata de crianças que nascem sem uma figura paterna conhecida e identificada", o que, em sua opinião, levanta "a questão de como essas pessoas são convocadas à vida".

Cuidar do casamento

Sánchez Maíllo propõe fomentar o testemunho de “matrimônios fortes, estáveis, unidos”, com famílias numerosas, que ofereçam “uma imagem que a sociedade precisa” de famílias que vivem com alegria.

Ela diz também ser necessário "dizer que um casamento forte e unido é possível" e que as famílias se ajudem, porque "um casamento sempre precisa de apoio", seja de outros cônjuges, especialistas ou conselheiros.

“Há um desejo inscrito no coração humano de amar e ser amado, e ele deve ser nutrido em todas as fases da vida”, diz Sanchez Maíllo.

Segundo ela, “o casamento é muito bem pensado".

“É o plano de Deus para a pessoa”, diz ela. “É uma vocação natural”.

“Somos chamados a essa comunhão de pessoas, a uma união muito profunda entre marido e mulher, pela família, e os filhos precisam dos pais que se amam e dessas duas figuras de referência que são os seus olhos para olhar o mundo”, diz a especialista.