Deputados pedem a suspensão da nova resolução pró-aborto do Conanda

Jun 27, 2025 / 15:07 pm

A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e mais 25 deputados protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a sustação integral dos efeitos da nova resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que permite o direito ao aborto em meninas menores de 18 anos, com a alegação de estabelecer diretrizes “de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e ao enfrentamento da violência sexual”.

Para Tonietto, autora do PDL, a nova Resolução do Conanda mais uma vez “tenta abrir brechas para a prática do aborto no Brasil sob o pretexto de cuidar da saúde da mulher”. Ela disse à ACI Digital que vê “com muita clareza que essa nova resolução é uma tentativa do Conanda de reafirmar, ainda que indiretamente, a resolução 258/2024”, que autoriza o aborto até o nono mês de gestação em meninas de até 14 anos, grávidas em decorrência de estupro, aprovada durante a última assembleia extraordinária do ano do Conselho, em 23 de dezembro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de janeiro.

“Embora com uma linguagem mais técnica e disfarçada, o conteúdo é praticamente o mesmo: promover o aborto”, disse Tonietto. “É uma manobra ideológica, feita por quem insiste em empurrar uma agenda que a maioria do povo brasileiro rejeita – a agenda da cultura da morte”. “Não podemos permitir que esse órgão continue a fomentar a cultura da morte no nosso país, atuando como um verdadeiro grupo de militantes”, disse a deputada.

A resolução nº 265 do Conanda foi aprovada no dia 12 de junho, dois dias depois da 18ª Marcha Nacional pela Vida e contra o aborto e segunda Marcha Distrital pela Vida na Esplanada dos Ministérios, em Brasília e foi publicada no DOU em 18 de junho.

O texto da nova resolução do Conselho, assinada pela a vice-presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas estabelece que mulheres menores de 18 anos têm direito de não serem submetidas “a gravidezes forçadas na infância e adolescência, especialmente diante dos dados alarmantes de partos entre crianças e adolescentes decorrentes de estupro de vulnerável, bem como dos riscos à saúde, à vida e à cidadania associados a essa condição” e têm “direito de acesso à interrupção legal da gestação para vítimas de violência sexual, com acolhimento digno com abordagem de direitos humanos, baseado em evidências técnicas e científicas, sem atrasos, e sem constrangimento ou imposição de exigências indevidas, conforme a legislação vigente”.

Segundo Chris Tonietto, a resolução nº 265/2025 do Conanda “viola frontalmente o direito à vida, garantido pela nossa Constituição e por tratados internacionais assinados pelo Brasil”, visto que “a vida começa na concepção”.

“Isso não é apenas um princípio cristão, mas um fato reconhecido pela ciência e pelo direito”, enfatizou a parlamentar. “Não podemos permitir que eufemismos como ‘saúde reprodutiva’ escondam uma agenda que, na prática, provoca a morte de crianças no ventre materno por conta da promoção do aborto”.

“Por isso, já estou me mobilizando, junto com outros deputados da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, e já protocolei um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos dessa nova Resolução, o PDL 346/2025”, disse a deputada destacando que “o Congresso Nacional não pode se omitir diante de normas administrativas que ultrapassam os limites da legalidade e violam princípios fundamentais”.

“Vamos agir com firmeza para barrar mais essa tentativa de impor o aborto no Brasil”, frisou.

PL 168/2021

A deputada ainda ressaltou “a importância da aprovação do PL 168/2021”, de sua autoria, “que busca redefinir as competências do Conanda para deixar claras as suas atribuições meramente consultivas” e disse que “é lamentável que um órgão como o Conanda, que deveria zelar pela proteção de crianças e adolescentes, esteja sendo usado para exatamente o contrário: para legitimar a morte de bebês indefesos”.

“Não me calarei diante disso”, reforçou. “Como parlamentar, mãe e mulher cristã, seguirei lutando para defender a vida desde a concepção e impedir que normas abusivas como essa avancem sobre os direitos mais elementares da pessoa humana”.