Ministério Público Federal

MPF quer suspensão da distribuição de material religioso a servidores do sistema de segurança pública

10/10/2022 - 04:28 pm .- O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que se interrompa a distribuição de bíblias ou qualquer material de cunho religioso a servidores de qualquer órgão do sistema de Segurança Pública.  

MP investiga cartilhas da Polícia Rodoviária Federal que sugerem leitura da Bíblia

31/08/2022 - 03:50 pm .- O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a distribuição de cartilhas “com orientações e sugestões de ‘assistência espiritual’ e leitura da Bíblia”, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a seus integrantes. Segundo o MPF, “a distribuição de material religioso pode estar contrariando o previsto no artigo 19, inciso I da Constituição Federal”, que diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".  

Alesc vai instaurar CPI do Aborto só depois das eleições

27/07/2022 - 02:25 pm .- A CPI sobre o aborto da menina de 11 anos só vai ser instalado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) depois das eleições de 2 de outubro.  

Paróquia do interior do RJ recebe indenização de R$ 100 mil por objetos roubados

12/04/2022 - 10:30 am .- A paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Paty do Alferes (RJ), foi ressarcida em cerca de R$ 100 mil pelo roubo de oito objetos do acervo da igreja, em 2006. As peças são tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  

Para o Ministério Público Federal, vetar o uso da ‘linguagem neutra’ é censura

03/03/2022 - 01:01 pm .- O Ministério Público Federal (MPF) defendeu o uso da chamada “linguagem neutra” para gênero e afirmou que a sua proibição configura “censura prévia, cerceamento ao direito à igualdade e à liberdade”. A nota técnica que defende a reivindicação do movimento LGBT foi publicada em 21 de fevereiro pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) A nota chama a “linguagem neutra” de “linguagem inclusiva”.