MONTEVIDÉU, 26 de set de 2012 às 18:20
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou ontem à noite, com 50 votos a favor e 49 contra, um projeto de lei que despenaliza o aborto até a 12ª semana de gravidez. A norma espera agora a ratificação do Senado e a promulgação do presidente José Mujica que já expressou seu apoio à medida.
O projeto foi aprovado depois de mais de 13 horas de debate e um dia depois de que na capital, Montevidéu, milhares de pessoas se manifestaram expressando seu apoio à defesa da vida desde a concepção.
O artigo 2 do projeto aprovado ontem à noite assinala que "a interrupção da gravidez (aborto) não será penalizada, e em consequência não serão aplicáveis os artigos 325 e 325bis do Código Penal, para o caso que a mulher cumpra voluntariamente com os requisitos que estabelecidos nos artigos seguintes e seja realizado antes das 12 semanas de gravidez".
O projeto estabelece que as mulheres que queiram abortar deverão comparecer ante uma comissão de médicos e assistentes sociais que deverão informá-las sobre sua decisão. Depois de cinco dias de reflexão as mães serão as que decidem se se submetem ao abortoou não.
A norma também faz referência à objeção de consciência e assinala que os médicos e profissionais da saúde que rejeitem a prática do aborto deverão avisar sobre isto na instituição em que trabalham e essa medida será aplicável em todas as instituições de saúde onde se desempenhem.
Às instituições que por seu ideal se manifestaram como defensoras da vida e contrárias ao aborto, como o Círculo Católico e o Hospital Evangélico, não serão obrigadas a praticar o aborto, mas estarão obrigadas a enviar as mulheres a outros centros médicos dispostos a fazê-los.
A sessão de ontem começou às 10:00 a.m. e foi acompanhada desde fora da Câmara pelas feministas apoiando o aborto, e por diversos grupos pró-vida que manifestavam sua postura em defesa dos nascituros que agora poderão ser eliminados se a lei for ratificada e se promulgada.
Um dos deputados do Partido Independente, Daniel Radío, assinalou que o projeto apresentado pelo legislador Iván Posada, da sua mesma bancada, "constitui um retrocesso em termos civilizacionais" e explicou que o nome de "interrupção voluntária da gravidez é um eufemismo do término provocado da vida". A iniciativa, disse, é "outro gesto de desprezo pelo outro".
A votação ocorreu depois de que 20 organizações pró-vida denunciassem formalmente graves faltas à democracia e aos procedimentos de aprovação da medida, o que mostrava a intenção do lobby abortista de impor o aborto de qualquer maneira.
Os Bispos do Uruguai expressaram em diversas ocasiões seu rechaço à despenalização do aborto, recordando a possibilidade de gerar "um projeto de lei alternativo, que respeite e proteja amulher, a maternidade, a família e avida do concebido (…) sem eliminar o direito à vida do concebido não nascido".
No ano 2008 a Câmara dos Deputados aprovou (por 49 votos a favor e 48 contra) um projeto de lei que também despenalizava o aborto até a 12ª semana da gravidez. Naquela oportunidade, o Presidente e médico de profissão, Tabaré Vásquez, vetou a norma, apoiado pela então Ministra de Saúde Pública, María Julia Muñoz e o Ministro do Interior Hector Lescano.