Vaticano, 18 de fev de 2019 às 14:00
A Cidade do Vaticano acolheu no sábado, 16 de fevereiro, a abertura do Ano Judiciário com uma cerimônia na qual o Promotor de Justiça, Gian Piero Milano, apresentou o relatório de atividades dos tribunais vaticanos correspondentes ao ano de 2018.
Durante sua apresentação, o Promotor de Justiça realizou várias propostas, entre as quais se destaca duas destinadas a expandir os meios para combater os crimes econômicos e financeiros: a possibilidade de sequestro de patrimônio derivado de um crime e o crime de usura, que atualmente não se encontra no código penal do Vaticano.
Para o Promotor de Justiça, o caminho que o pequeno Estado do Vaticano está seguindo é o de estabelecer uma autonomia em relação à legislação italiana para poder avançar para a uniformidade com as normas internacionais, respeitando, no entanto, o profundo sentido de justiça na peculiaridade do Estado do Vaticano.
De acordo com Milano, é uma questão difícil de enfrentar, porque, "hoje em dia, uma parte importante do nosso direito penal, principalmente em matéria financeira e em estruturas que desempenham competências neste âmbito, não é unicamente de origem internacional".
Pelo contrário, o direito penal do Vaticano "deve operar de acordo com os parâmetros e índices de efetividade deliberados entre instituições em nível mundial, que são por finalidade e princípios inspiradores, diferentes daqueles nos quais o ordenamento vaticano se inspira”.
"Apesar das assimetrias que se derivam deste fato – continuou o Promotor de Justiça –, continua sendo uma opção à qual o Papa Francisco recorre com frequência e que se expressou desde as primeiras intervenções de seu magistério".
Isso contrasta "com atividades criminosas que ameaçam a dignidade humana, o bem comum e a paz".
"Para a proteção desses valores fundamentais, a dignidade humana, o bem comum, a paz, nos quais se expressa a dimensão teológica e epistemológica da justiça, se desenvolve nossa atividade cotidiana de trabalhadores do direito e as iniciativas, cada vez mais frequentes, de cooperação judicial, nos quais nossos órgãos judiciais permanecem atentos e solícitos”.
Em sua exposição, Milano também recordou o desenvolvimento da Lei até a recente abolição da prisão perpétua. Também, obviamente, o trabalho no campo dos crimes financeiros.
Também se referiu à necessidade de uma nova lei processual com um espaço mais amplo de debate em relação à investigação.
Por outro lado, no mesmo sábado, 16 de fevereiro, informou-se que Gian Piero Milano será substituído por Roberto Zannotti como Promotor de Justiça.
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— ACI Digital (@acidigital) 18 de fevereiro de 2019