SANTIAGO, 28 de jul de 2021 às 16:25
Grupos de pais e tutores no Chile convocaram os cidadãos a uma mobilização nas redes sociais para entrar em contato com os parlamentares do seu distrito pedindo a aprovação do veto presidencial ao projeto de lei “Sistema de Garantias dos Direitos da Infância”. O projeto de lei aprovado em 22 de junho limita o pátrio poder dando ao Estado a responsabilidade primária pela educação das crianças e adolescentes.
O Tribunal Constitucional já declarou a inconstitucionalidade dos artigos 11º, 31º e 41º do projeto de lei, que tratavam sobre a “autonomia progressiva”, a “liberdade de associação e de reunião” e a “educação dos menores”. Essa iniciativa foi apresentada em 29 de junho por um grupo de deputados e senadores, assessorados pela ONG Comunidad y Justicia.
Em 22 de julho, Piñera vetou parcialmente o projeto. Ele apresentou uma série de observações sobre os artigos 5º, 34 º, 38 º, 49 º, 50 º, 72 º e 88 º, relacionados com o direito dos pais ou tutores à proteção da privacidade e da imagem dos menores e dos procedimentos judiciais para assistir ao sistema de garantias da infância.
Devido ao veto parcial, o Sistema de Garantia de Infância voltou ao congresso para ser revisado e votado.
No entanto, a Comissão de Família da Câmara dos Deputados rejeitou, em 26 de julho, por 7 votos a 6, o veto do presidente Piñera.
Através do Twitter, a ONG Comunidad y Justicia criticou o fato de que tenha sido declarado inadmissível “sem sequer discutir nada sobre a matéria do veto. Lamentamos muito e esperamos que a Câmara corrija esta situação”.
A votação na Câmara de Deputados está prevista para a quinta-feira, dia 29 de julho. Em seguida, o projeto passará à votação no Senado.
Nesse cenário, a porta-voz de Con mis hijos no te metas, Ingrid Bohn, fez um chamado ao uso das redes sociais nos dias 27, 28 e 29 de julho com o hashtag #DiputadoApoyeVeto, para incentivar a aprovação do veto.
Desta forma, se espera que os deputados “acolham as indicações do veto”, já que “o projeto de lei não é tão bom como se dizia, por algo o Tribunal Constitucional aceitou o requerimento”. “É preciso revisar isso e repensar", disse Bohn à ACI Prensa.
“Nestes dias queremos mobilizar as redes sociais, enviar cartas e conversar com os nossos deputados”, porque “os pais têm o direito privilegiado ao resguardo e proteção dos filhos” e, além disso, porque “cada um dos parlamentares estão lá porque nós lhes demos um voto de confiança”.
“Embora não concordemos 100% com o veto parcial”, ele ajuda a evitar, por exemplo, a “judicialização” de conflitos que se geram no interior das famílias e que os “pais resolvemos sem violência, com uma conversa, com amor e afeto”.
Nesse sentido, o veto presidencial ajuda a resolver os conflitos entre pais e filhos “quando for estritamente necessário”, porque se sabe que há pais “que abusam e que não fazem seu trabalho”, mas “em sua grande maioria os pais amam e protegemos nossos filhos”, enfatizou Bohn.
Na mesma linha, a advogada Daniela Constantino da Comunidad y Justicia, disse em entrevista à ACI Prensa que “o conteúdo do veto em si não é ruim”, mas é “muito fraco”.
“Não se zelou realmente pela proteção da família, pelo real interesse superior das crianças e pelo direito dos pais de educar seus filhos, como se prometeu. Seja como for, eles não colocaram as crianças em primeiro lugar”, acrescentou
Da mesma forma, a diretora do Observatório Legislativo Cristão, Marcela Aranda, disse à ACI Prensa que este “é um projeto reducionista que garante e protege um sistema de direitos em vez de proteger as crianças, isso é muito diferente”.
“Este projeto é um cavalo de Troia”, já que “Estado toma o papel de tutor da formação física, mental, social cultural, moral e espiritual de nossos filhos”, embora os “guardiões naturais e tutores das crianças sejamos nós, os pais”.
Aranda acrescentou que o projeto “sistema de garantias”, como diz o seu nome, afetará e modificará “outros corpos legais”.
Com o projeto de lei, “o Estado diz que os pais terão o direito preferencial de educar seus filhos sempre e quando se ajustarem aos princípios e garantias que estabelece esta lei, que são direitos evolutivos, direitos subjetivos, que muitas vezes entram em colisão uns com os outros”.
“Esta é uma imposição ideológica, uma estratégia de re-ingenharia social, que busca alcançar até os adultos e a sociedade através da infância, já que a infância é transversal a todas as áreas da atividade do Estado”.
“É a estatização da infância pela via legal para alcançar a mente, o coração e o espírito das crianças”, concluiu Aranda.
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— ACI Digital (@acidigital) July 27, 2021