A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) publicou um comunicado no qual reafirma a “sua absoluta oposição à prática da eutanásia”, que está prestes a ser votada na Assembleia da República de Portugal, e ressalta o valor da vida humana, o papel do médico e da medicina.

O texto foi aprovado por unanimidade durante o Conselho Nacional, realizado no último dia 18 de março, em Fátima, e vem em resposta à “apresentação na Assembleia da República de dois projetos de lei que visam legalizar a prática da eutanásia”.

Os médicos católicos pontuam que os debates em torno da eutanásia introduzem “ideias como as da autodeterminação, da liberdade, da dignidade e da compaixão”. Porém, alertam que “o uso destes termos pretende confundir e manipular a opinião pública”.

“A vida é um direito inviolável e irrenunciável. Ninguém deverá ter, seja em que circunstâncias for, o direito a ser morto”, afirmam, ressaltando que “não se elimina o sofrimento com a morte: com a morte elimina-se a pessoa que sofre”.

Ao sublinhar que acreditam que “a vida é um valor”, reafirmam, “com convicção e fortaleza, que toda vida merece acolhimento, respeito e proteção” e que nada, “muito menos a doença ou o sofrimento”, a tornará indigna.

O comunicado chama atenção ainda para as questões éticas e apresentam como uma primeira razão para ser contra a eutanásia o seguinte fato: “Somos médicos”. “Queremos honrar e cumprir o nosso código deontológico, que entendemos como garante do respeito pela vida humana desde o nascimento até à morte natural”, declaram.

Dessa forma, recordam que “os princípios da medicina excluem a prática da eutanásia, da distanásia e do suicídio assistido”. Além disso, assinalam, “é função da medicina e do médico minorar o sofrimento do doente” com competência técnica e com humanidade, sabendo também que “não somos donos da vida dos nossos doentes, como não somos donos da sua morte”.

“É possível aliviar a dor física intensa e a angústia”, garantem, recordam que “os medicamentos hoje disponíveis tornam possível o bem estar, sem dor”.

Nesse sentido, “a AMCP defende o alargamento das redes de cuidados continuados e de cuidados paliativos”, indicando que “é preciso aprofundar as questões relativas ao fim de vida, aos idosos, à solidão”.

Por isso, “são necessárias políticas públicas que promovam a coesão social e a proteção dos mais frágeis”, uma vez que “quem se sente acompanhado, não desespera perante a morte e não pede a morte como solução”.

“Nós – médicos e católicos – queremos estar ao serviço da vida e dos nossos doentes. Sabemos a importância da confiança na relação médico-doente e no sistema de saúde. A possibilidade da eutanásia fere de morte esta confiança. Manifestamos, pois, a nossa veemente oposição à legalização da eutanásia e à violação ou alteração do código deontológico”, acrescentam, ao concluir que “a eutanásia não é um ato médico”.

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