KANSAS, 4 de fev de 2021 às 11:45
Em 28 de janeiro, o Senado do Kansas (Estados Unidos) votou a favor de incluir na cédula eleitoral para as eleições primárias estaduais de 2022 uma emenda constitucional para excluir o “direito ao aborto” e reservar o direito de que os seus legisladores regulem este tema.
A emenda proposta denominada "Valorize ambos" codificaria que "a Constituição do Estado do Kansas não exija que o governo financie o aborto e não crie nem garanta o direito ao aborto". A Câmara dos Representantes do Kansas já havia aprovado a emenda em 22 de janeiro.
O motivo da emenda nasce a partir de uma decisão de abril de 2019 da Suprema Corte do Kansas, que bloqueou uma lei que proibia o aborto por dilatação e evacuação. Naquela época, constatou-se que a Constituição estadual protegia o suposto direito da mulher ao aborto.
Se os eleitores aprovarem a emenda por maioria simples durante as eleições primárias de agosto de 2022, a decisão anterior será anulada.
Os defensores da emenda indicaram que esta não pretende ser uma proibição do aborto, mas permitirá que entrem em vigor leis bipartidárias que restringem o aborto e que foram aprovadas antes da sentença de 2019. A governadora democrata Laura Kelly se opõe à emenda.
A Conferência Católica do Kansas apoiou a emenda, dizendo que, como a medida não foi aprovada pela legislatura em 2020, "será a prioridade legislativa" para os bispos do estado na sessão de 2021.
Chuck Weber, diretor executivo da Conferência Católica do Kansas, disse à CNA, agência em inglês do Grupo ACI, que embora a aprovação da emenda seja uma "conquista legislativa sem precedentes", conseguir que a medida seja aprovada quando for submetida aos eleitores será um desafio.
Weber disse que espera uma forte oposição da indústria do aborto à emenda.
“Sem os recursos financeiros de que a indústria do aborto desfruta, o nosso esforço será de base. É realmente Davi contra Golias”, disse à CNA.
Weber disse que a Conferência Católica de Kansas está preparando uma campanha educacional de base em todo o estado que envolverá igrejas católicas, coordenadores diocesanos de “Respeito à Vida”, paróquias, Cavaleiros de Colombo, estudantes universitários do Newman Center e colégios e universidades católicas. O grupo também está alcançando parceiros não católicos, incluindo a Igreja Luterana do Sínodo de Missouri, disse Weber.
Do mesmo modo, pediu orações pela aprovação da emenda.
"Já temos um sólido esforço espiritual em andamento, que inclui contar com Nossa Senhora de Guadalupe, padroeira dos nascituros, que é a padroeira de nosso esforço", disse, acrescentando que os quatro bispos católicos do Kansas animaram os fiéis a rezarem o terço juntos.
A emenda do Kansas se assemelha a um esforço legal em andamento em Iowa, outro estado cuja Suprema Corte decidiu que há um "direito ao aborto" em sua Constituição. A Câmara dos Representantes daquele estado aprovou em 27 de janeiro a Resolução Conjunta 5 da Câmara, que alteraria a constituição do estado de Iowa para esclarecer que "não reconhece, concede ou garante o direito ao aborto nem requer o financiamento público de aborto".
Da mesma forma, na Louisiana, os eleitores aprovaram, em novembro de 2020, uma emenda que excluía o direito ao aborto da constituição do estado.
Tennessee, West Virginia e Alabama também aprovaram emendas semelhantes.
Publicado originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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