MEXICO D.F., 28 de fev de 2008 às 03:47
A Conferência Episcopal Mexicana (CEM) apresentará nesta quinta-feira ao governo um conjunto de observações dirigidas a garantir a liberdade religiosa, que até agora permanece em suspense pela falta de uma normativa que interprete o artigo 130 da Constituição, que supostamente deveria garantir a liberdade religiosa no país.
Dom Carlos Aguiar Retes, Presidente do Episcopado, assinalou que a CEM deseja que as autoridades do país estabeleçam normas explicativas que acabem com o "limbo jurídico" no que vive a Igreja no México.
Teoricamente, o artigo 130 da Constituição pôs fim a décadas de negação de um status jurídico para a Igreja. Entretanto, a falta de normas específicas, e as vagas e genéricas referências à separação Igreja-estado do Código Federal de Instituições e Procedimentos Eleitorais (COFIPE) e a Lei de Associações Religiosas e Culto Público, levaram a que muitos grupos políticos interponham denúncias judiciais contra Bispos individuais ou inclusive a CEM, cada vez que estes querem orientar aos fiéis em matéria de assuntos públicos ou eleitorais.
"Este é um assunto pendente, e nesta quinta-feira vamos apresentar nossa posição", disse Dom Aguiar".
O Prelado assinalou que a posição oficial do Episcopado se conhecerá na quinta-feira, mas adianto que a intenção é garantir que "as leis e normas referidas aos ministros de culto não transgridam os direitos fundamentais".
Dom Aguiar assinalou, por exemplo, a necessidade de respeitar o direito dos ministro do culto a "falar dos nossos valores de Fé"; assim como a "defender a vida em todas suas etapas".