HAVANA, 17 de set de 2021 às 17:00

O Ministério da Justiça de Cuba apresentou na quarta-feira, 15 de setembro, o anteprojeto do Código das Famílias, que abriria a porta às uniões homossexuais e à adoção por pares de homossexuais, tal como advertiram os bispos cubanos em 2019 antes da aprovação da nova Constituição.

O novo código definiria o casamento como a “união voluntária de duas pessoas”, sem diferenciar o sexo, como ocorre no atual Código das Famílias, vigente desde 1975. A regulamentação em vigor estabelece, no seu artigo 2º, que “o matrimónio é a união voluntária concertada de um homem e de uma mulher com aptidão legal para isso, a fim de ter vida em comum”.

O projeto ainda deve ser discutido e alterado, segundo o governo, considerando as opiniões dos cidadãos. Posteriormente, ao final do ano passará à Assembleia Nacional do Poder Popular, onde se converterá em projeto de lei. Logo, será definida a data para que seja votado em um referendo.

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Segundo o jornal Granma, do governo, o código atual “já não é coerente com a diversidade familiar da sociedade cubana”.

O anteprojeto do novo Código das Famílias foi feito por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça, que elaborou mais de 20 versões do documento desde 16 de julho de 2019.

Em fevereiro de 2019, dias antes do referendo da nova Constituição, a Conferência dos Bispos Católicos de Cuba (COCC) advertiu que esta estava deixando aberto “o caminho para que, no futuro, se reconheça como matrimônio a união de pessoas do mesmo sexo com todas as suas prerrogativas”.

A Constituição foi proclamada em 10 de abril de 2019. A poucos meses, o governo estabeleceu que um novo Código das Famílias devia ser votado através de um referendo.

“Consideramos que esta versão [do Código das Famílias]... é coerente com o texto constitucional, desenvolve e atualiza as diversas instituições jurídico-familiares em correspondência com o caráter humanista de nosso processo social”, disse o ministro da Justiça, Óscar Silveira Martínez, ao apresentar o documento a um grupo de jornalistas, segundo a AP.

Em sua mensagem de 2019, os bispos cubanos disseram que os artigos 81 e 82 do texto da nova Constituição poderiam abrir o caminho à união homossexual.

O artigo 81, por exemplo, afirma que “todas as pessoas têm o direito de constituir uma família” e que o “Estado reconhece e protege as famílias, seja qual for a sua forma de organização, como célula fundamental da sociedade e cria as condições para garantir que se favoreça integralmente a consecução de seus fins”.

Por sua vez, o artigo 82 diz que o matrimônio “se baseia no livre consentimento e na igualdade de direitos, obrigações e capacidade legal dos cônjuges”.

Os bispos afirmaram que, “segundo a definição de família que aparece nos artigos citados, se introduz a possibilidade real de que, nas leis complementares posteriores, não se respeite o sentir e a vontade expressa maioritariamente por nosso povo, que vem defendendo a instituição do matrimônio como a união entre um homem e uma mulher”.

“Recordamos o que dissemos na mensagem de outubro passado: ´o ensinamento da Igreja sempre foi claro: o amor recíproco e complementar entre o homem e a mulher fundamenta a vocação ao matrimônio e à família, estabelecendo uma unidade que não pode ser equiparada a nenhuma outra`”, acrescentaram.

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