WASHINGTON DC, 2 de abr de 2020 às 11:00
Na segunda-feira, juízes federais do Texas, Alabama e Ohio (Estados Unidos) suspenderam as ordens estaduais que limitariam ou impediriam completamente certos abortos durante a pandemia de coronavírus COVID-19.
Na segunda-feira, 30 de março, um tribunal federal do Distrito Oeste do Texas emitiu uma liminar temporária contra a ordem estadual que designa a maioria dos abortos no estado como procedimentos não essenciais. Em 22 de março, o governador Greg Abbott assinou uma ordem executiva que suspendia cirurgias não essenciais e procedimentos médicos no estado, a fim de liberar recursos para os hospitais combaterem a pandemia de COVID-19.
O procurador-geral do estado do Texas, Ken Paxton, depois esclareceu que a ordem incluía a maioria dos abortos como procedimentos não essenciais, permitindo abortos apenas quando a vida ou a saúde da mãe estavam em risco.
Uma coalizão de prestadores de serviços de aborto, incluindo a Planned Parenthood, o Center for Reproductive Rights e o Projeto Lawyering, entrou com uma ação contra a ordem executiva, dizendo que a aplicação da ordem por parte de Paxton foi um "esforço descarado para explorar uma crise de saúde pública para avançar com uma agenda extrema contra o aborto”.
Na segunda-feira, o promotor Paxton disse que estava "profundamente decepcionado" com a decisão e procuraria uma revisão de apelação "para garantir que os profissionais médicos da linha de frente tenham os suprimentos e equipamentos de proteção de que precisam desesperadamente".
Em um relatório apresentado na segunda-feira ao Tribunal Distrital do Oeste do Texas, Abbott argumentou que o estado "enfrenta sua pior emergência de saúde pública em mais de um século" e que a ordem do governador ajudaria a conter a propagação do coronavírus através de contato humano desnecessário e liberação de recursos, incluindo equipamento de proteção individual (EPI) para profissionais de saúde.
"Mas os demandantes, diversas clínicas de aborto e um médico abortista, estão pedindo a este Tribunal que lhes conceda uma isenção especial, reivindicando o direito de esgotar ou comprometer os valiosos recursos do EPP e a capacidade do hospital em nome de proporcionar abortos. Não têm direito a um tratamento especial”, argumentou Paxton.
Nos estados de Ohio e Alabama, os juízes federais interromperam a execução de ordens estaduais semelhantes, que suspendem o aborto por serem considerados como procedimentos não essenciais.
A Planned Parenthood e outros provedores de aborto também entraram com ações judiciais para bloquear pedidos semelhantes em Iowa, Indiana e Oklahoma.
Por sua parte, autoridades do Havaí, Illinois, Massachusetts, Minnesota, Nova Jersey e Oregon disseram que os abortos podem continuar. Em Utah, o julgamento sobre a necessidade médica de um aborto será deixado ao médico, disse um porta-voz do Departamento de Saúde de Utah ao site pró-aborto Rewire News.
No estado de Kentucky, o procurador-geral também se uniu a essa controvérsia nacional. Em 27 de março, o promotor Daniel Cameron alegou que “os provedores de aborto devem se juntar aos milhares de outros profissionais médicos em todo o estado para suspender os procedimentos eletivos, a menos que a vida da mãe esteja em risco, para proteger a saúde de seus pacientes e atrasar a propagação do coronavírus".
Do mesmo modo, fez um pedido ao secretário interino de Saúde e Serviços à Família de Kentucky, Eric Friedlander, para que certifique que os provedores de abortos não são essenciais segundo a ordem executiva do governador, que proíbe procedimentos médicos não essenciais.
Segundo Cameron, a certificação ajudaria a cumprir os objetivos de conservar os suprimentos médicos e promover o "distanciamento social" considerado necessário para conter a propagação do coronavírus.
"O secretário interino Friedlander está na linha de frente da luta contra a pandemia de COVID-19 e tenho certeza de que ele entende, melhor do que ninguém, a necessidade de colocar fim aos procedimentos de aborto durante esta crise de saúde", afirmou Cameron, acrescentando que "a certificação ativará imediatamente a ação de nosso escritório para interromper os procedimentos eletivos durante a pandemia".
A única clínica de aborto remanescente no estado é EMW Women’s Surgical Center em Louisville, que continua realizando abortos.
Os legisladores estaduais propuseram um projeto de lei para permitir que o escritório do procurador-geral prossiga com ações legais sem uma certificação do departamento de serviços familiares e de saúde, informa WLKY, afiliada da CBS.
O Senado estadual poderia considerar na quarta-feira a legislação: Projeto 451 da Câmara. Uma emenda poderia proibir abortos durante a resposta ao surto de pandemia.
Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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