WASHINGTON DC, 16 de abr de 2021 às 16:15

Membros da Câmara de Representantes dos Estados Unidos estão mais uma vez tentando votar a favor do projeto de lei que protege os bebês sobreviventes do aborto, apresentado na legislatura anterior, mas que não avançou devido a uma maioria democrata.

Na quarta-feira, 14 de abril, a congressista republicana Kat Cammack entrou com uma “discharge petition", um meio de forçar uma votação sobre a "Lei de Proteção aos Sobreviventes do Aborto Nascidos Vivos". O projeto de lei propõe que os bebês que sobrevivam a um aborto recebam o mesmo padrão de atendimento que outros bebês nascidos prematuramente.

Nem todos os estados publicam dados sobre abortos. De acordo com informações dos Centros para o Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, solicitadas pelo Instituto Charlotte Lozier, 143 bebês sobreviveram a tentativas de aborto nos Estados Unidos entre 2003 e 2014. O CDC acrescentou que o número pode ter sido subestimado.

Mais Lidas

Em 2019, a Flórida informou que dois bebês sobreviveram a tentativas de aborto. Entre os anos de 2013 e 2019, informou-se que 23 bebês na Flórida nasceram vivos durante o aborto.

A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) apoia a legislação “Lei de Proteção de Sobreviventes do Aborto Nascidos Vivos”.

"Não deveria haver projeto de lei mais fácil para o Congresso aprovar do que um que deixe claro que matar bebês recém-nascidos é errado e não será tolerado", afirmou Kat Talalas, diretora-assistente de comunicações pró-vida do comitê pró-vida do USCCB.

“Os bebês que nascem vivos após uma tentativa de aborto devem receber o mesmo nível de cuidado para preservar sua vida e saúde que é dado a qualquer outro bebê recém-nascido”, afirmou Talalas.

Os membros do Parlamento tentaram fazer uma votação sobre a mesma legislação no Congresso anterior, mas a liderança democrata bloqueou as tentativas mais de 75 vezes, disse o líder da minoria Steve Scalise.

O projeto de lei apresentado na quarta-feira, cuja versão foi apresentada ao Congresso anterior, visa garantir que bebês que sobrevivem a tentativas de aborto recebam o mesmo padrão de atendimento que outras crianças nascidas prematuramente receberiam. Além disso, propõe que a equipe médica que trabalhou durante a tentativa frustrada de aborto, ofereça cuidados e informe às autoridades policiais.

Não oferecer os cuidados necessários seria punível com multas ou até cinco anos de prisão nos termos da lei. As mães de crianças que sobrevivem a um aborto e não são reanimadas enfrentarão ações legais por não oferecer cuidado ao seu filho; no entanto, estão protegidas de condenação segundo o projeto de lei.

No entanto, para que o pedido de aprovação em favor de votar pelo projeto de lei seja viável, pelo menos 218 membros devem assiná-lo. No Congresso anterior, 205 membros assinaram a petição

Uma lei de 2002 que foi aprovada por ambas as câmaras do Congresso, a “Lei de Proteção de Bebês Nascidos Vivos” (Born-Alive Infants Protection Act), reconheceu os nascituros como pessoas, mas não incluiu disposições que exigissem o cuidado dos bebês sobreviventes de um aborto.

Até a noite de quarta-feira, 169 membros do Parlamento dos Estados Unidos já haviam assinado a nova petição para apresentar o projeto.

Confira também: