Enquanto as atenções no país estão voltadas ao combate à pandemia do Covid 19, o aborto voltou a ser pauta do Supremo Tribunal Federal. Foi incluído no Plenário Virtual do dia 24 de Abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5581 que visa descriminalizar o aborto para grávidas com zika vírus.

Os 11 ministros terão até o dia 30 deste mês para incluir o voto por escrito nessa ação em que a ministra Cármen Lúcia é a relatora. Para defender a vida desde a concepção, diversos setores da sociedade já se manifestaram contra o ativismo judicial do STF que gera insegurança jurídica.

Nesta quinta-feira, 16, foi lançada uma petição pública aos ministros do Supremo para que o aborto seja retirado de pauta. Em menos de 24 horas, mais de 35 mil pessoas já assinaram a petição virtual pedindo respeito à dignidade da vida dos nascituros.

“É uma usurpação de poderes, tendo em vista que o STF não possui competência para julgar e processar essa matéria. Esse julgamento é uma ofensa à Constituição Federal do Brasil, que em seu Artigo V garante a inviolabilidade do direito à vida”, destacou o jurista José Miranda de Siqueira, presidente da Associação Nacional Da Cidadania Pela Vida - Adira e professor universitário de Biodireito.

“Estamos trabalhando em conjunto com a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro e devemos apresentar em breve uma sólida manifestação sobre o tema. A vida é direito de primeira grandeza no mundo jurídico. Peço que as pessoas orem e divulguem essa grave situação que está acontecendo”, disse o advogado, que é autor do livro o Poder Sobre a Vida. A obra trata de eugenia e de forma específica da ADI 5581.

Em Carta aberta a Nação Brasileira, a Rede Nacional em Defesa da Vida e Família disse: “Essa ADI mostra-se parte de uma estratégia para se introduzir o aborto em caso de deficiências em geral, ou mesmo o aborto sob demanda, com a frágil justificativa de que a grávida estaria com seu estado psíquico abalado”.

O texto afirma também: “O aborto eugênico traz enorme carga de preconceito e discriminação para com a pessoa com deficiência, transmitindo-se uma mensagem indecorosa de que seria melhor que ela não existisse”.

Acesse a íntegra da Carta Aberta:

file:///C:/Users/Pedro%20e%20Cl%C3%A1udia%20A/Desktop/ACI%202020/Carta%20aberta%20RNDVF%2015.04.2020%20-%20ref.ADI5581%20-%20versao%20final.pdf

Para assinar a Petição contra o aborto na plataforma CitizenGo:

https://citizengo.org/pt-pt/node/178568?utm_source=fb&utm_medium=social&utm_content=typage&utm_campaign&tcid=68692865&fbclid=IwAR1uZ1VPJJWF85QYp96XIrnYDJ_DwI23TikHI395Kx5DQyNNuUXcW8TL0gI

Confira também: