SANTO DOMINGO, 1 de mai de 2021 às 12:00
Na quarta-feira, 28 de abril, a Câmara dos Deputados da República Dominicana aprovou em primeira leitura o novo Código Penal sem incluir a despenalização do aborto.
O Código, aprovado com 146 votos a favor e 14 contra após vários dias de leitura, agora exigirá uma segunda votação na Câmara e depois irá para o Senado. No entanto, as votações futuras não incluirão mais a questão do aborto.
As três causas para praticar um aborto, todas removidas, eram a gravidez que representasse um risco para a vida da mãe, que fosse consequência de estupro ou incesto, ou no caso de uma má-formação do feto incompatível com a vida.
No dia 28 de abril, durante a sessão parlamentar, os deputados também rejeitaram o “relatório dissidente” que pretendia introduzir as causas no Código Penal. O relatório principal obteve 139 votos a favor e 16 contra.
O único artigo que considera o aborto no texto legislativo é o 112. Nele, considera-se não punível o aborto “realizado por pessoal médico especializado em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados”, se, “com antecedência, para salvar a vida da mãe e do feto em perigo, esgotam-se todos os meios científicos e técnicos disponíveis até onde seja possível”.
Em entrevista à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, a diretora de 40 Dias pela Vida da República Dominicana, Martharís Rivas Reyes, denunciou que alguns meios de comunicação a favor das três causas informaram falsamente que o novo Código Penal despenaliza o aborto em caso de risco para a mãe vida.
No entanto, garantiu que "o aborto não foi aprovado em lugar nenhum"
“O que foi aprovado foi o artigo 112, que consta inclusive no Código Penal antigo, que afirma que, quando a mulher está em perigo, o médico tem liberdade de atuar com todas as técnicas médicas para salvar as duas vidas, mas caso uma das duas vidas se perca, então o médico não enfrentaria nenhuma acusação penal”, explicou a líder pró-vida.
Nesse sentido, a diretora de 40 Dias pela Vida RP disse que a aprovação do novo Código Penal é uma “grande notícia” para o país, pois “era uma grande dívida devido à antiguidade do código que ainda vigora que tem mais de 200 anos de existência”.
“Graças a Deus no final foi possível escrever o Código sem incluir as três causas do aborto e com todas as classificações de crimes que são necessárias, incluindo estupro, incesto, qualquer prática profissional negativa e outros crimes que não estavam incluídos”, acrescentou.
Rivas disse que após a aprovação do Código Penal em primeira leitura, será necessário aguardar, "com as modificações e propostas de alguns deputados, que a Comissão de Justiça faça algumas correções", para finalmente fazer uma segunda leitura sem as três causas do aborto, que “não estão mais em discussão”.
“Ontem foi uma grande alegria porque o documento passou 'limpo', sem aborto, por todo esse processo a partir de agora, desta primeira leitura. Esperemos que tudo continue assim até a promulgação”, concluiu.
Confira também:
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— ACI Digital (@acidigital) March 27, 2021
