REDAÇÃO CENTRAL, 20 de jul de 2022 às 15:22
A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) deu parecer favorável à instalação de uma CPI sobre o aborto da menina de 11 anos na 29ª semana de gravidez feito em junho.
O pedido de CPI foi feito pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL) e mais 21 parlamentares. Segunda a nota no site a deputada, o pedido oficial de instalação da CPI, feito em 24 junho último, pede a apuração de “manipulações, irregularidades, abusos e possíveis crimes praticados no caso envolvendo a menina de 11 anos que estava grávida de 29 semanas e que foi submetida a um procedimento de assassinato intrauterino do nascituro no dia 22 de junho com a autorização Ministério Público Federal”.
A menina havia sido recolhida em um abrigo por ordem da juíza Joana Ribeiro Zimmer em 1º de junho deste ano. A juíza não havia autorizado o aborto porque a menina já havia passado da 22ª semana de gravidez. Os sites The Intercept Brasil e Portal Catarinas deram a notícia no dia 20 de junho, apesar de o processo correr em segredo de justiça. Teve início então pressão para que o aborto fosse realizado, uma vez que a menina, menor de 14 anos, era vítima de aborto presumido, mesmo o pai da criança abortada sendo um menino de 13 anos, e nesses casos o Código Penal não penaliza o crime.
Ontem (19) o presidente da ALESC, Moacir Sopelsa (MDB), informou em sessão ordinária que a procuradoria emitiu um parecer de que a criação da CPI atende a todos os requisitos previstos.
Segundo Sopelsa, conforme o entendimento definido em reunião de líderes das bancadas e dos partidos, os deputados terão um prazo de uma semana para serem consultados sobre como será elaborado o calendário de trabalho da CPI e outros assuntos pertinentes.
A CPI do aborto foi alvo de campanhas contrárias à sua instalação pela ONG Mapa do Acolhimento e outros movimentos feministas defensores do aborto.
Um requerimento público a favor da instalação da CP reve mais de 122 mil assinaturas recolhidas pela internet.
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– ACI Digital (@acidigital) 15 de julho de 2022