SAN JOSÉ, 07 Mar. 18 / 06:00 pm (ACI).- O Tribunal Supremo de Eleições da Costa Rica (TSE) condenou a Igreja Católica e a Federação Aliança Evangélica Costa-riquenha por terem dado orientações pastorais para as eleições presidenciais em 4 de fevereiro e ordenou que “se abstenham de ações” semelhantes; há menos de um mês para o segundo turno das eleições.
Em 5 de março o TSE favoreceu parcialmente o recurso de amparo eleitoral que um cidadão apresentou contra ambas as organizações religiosas pelo seu comunicado conjunto em 18 de janeiro – no wusl eles ofereciam orientações pastorais –, assim como a Marcha pela Vida e o Dia de Oração .
O Tribunal aceitou a denúncia contra o comunicado conjunto, mas o rechaçou nos casos da Marcha pela Vida e no Dia de Oração.
No dia 24 de janeiro, o TSE publicou uma medida cautelar contra ambas as instituições também pelo comunicado conjunto.
No comunicado do dia 18 de janeiro, ambas as organizações religiosas convidaram os fiéis a “exercer o sufrágio meditando diante de Deus e de suas consciências”, a reafirmar “o valor absoluto da vida humana desde a sua concepção” e a proteger a família baseada no casamento entre um homem e uma mulher, “para além das imposições internacionais”, como a opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos a favor das uniões homossexuais.
Entretanto, o TSE interpretou que o comunicado dos bispos e dos líderes evangélicos “mistura os termos próprios da atividade política e eleitoral e expressões religiosas que supostamente representavam – pela sua conotação e impacto – uma ameaça ao exercício livre do sufrágio, tanto ativo (direito de eleger) como passivo (direito de ser eleito)”.
Segundo os magistrados, “a divulgação do Manifesto Conjunto poderia ser uma infração à proibição da invocação de motivos religiosos na propaganda política” e solicitou à Inspeção Eleitoral que “investigasse os fatos preliminarmente”.
Em seu documento do dia 5 de março, o tribunal ordenou à Igreja Católica e à Federação da Aliança Evangélica “que se abstenham de ações como as que promovem o recurso de amparo resolvido” e as condenou a pagar os danos e prejuízos, que deverão ser definidos por um tribunal contencioso-administrativo.
Os bispos se pronunciam
Em um comunicado divulgado em 6 de março, a Conferência Episcopal da Costa Rica (CECR) informou que a resolução do TSE está sendo “estudada pelos nossos assessores jurídicos a fim de compreender a transcendência jurídica do raciocínio dos juízes eleitorais e decidir a melhor resposta para esta sentença”.
Do mesmo modo, a CECR reafirmou o direito dos bispos expressarem a sua posição “em temas de interesse nacional, segundo o artigo 28 da Constituição Política, no extremo que o mesmo Tribunal Supremo de Eleições estabeleceu”.
Ou seja, as organizações religiosas, como atores sociais e de acordo com o princípio da liberdade de culto “têm a possibilidade” de ter uma posição diante dos problemas do país, ensinar a doutrina social, “fazer um julgamento moral, inclusive em questões relacionadas à ordem pública e outras do seu interesse”, entre outros.
“Consideramos conscientemente que nossas as ações sempre se aderiram à ordem jurídica do nosso país e, nesse sentido, rechaçamos qualquer interpretação de nossas ações como um meio de ir contra a consciência de nossos cidadãos no exercício do seu direito de voto”, expressou o Episcopado.
Segundo turno eleitoral
O primeiro turno das eleições presidenciais na Costa Rica, realizada em 2 de fevereiro, teve um resultado estreito entre Carlos Alvarado, do Partido Acción Ciudadana, e Fabricio Alvarado, político e músico cristão, membro da Restauración Nacional, crítico do casamento gay.
Fabricio Alvarado conquistou o primeiro lugar nas votações com 24,91%; enquanto Carlos Alvarado teve 21,66%.
Nenhum deles alcançou 40% de votos necessários para a vitória nas eleições em 4 de fevereiro e, por isso, irão para o segundo turno, previsto para o dia 1º de abril deste ano.
Confira também:
Bispos rechaçam imposição de agenda gay da Corte Interamericana na Costa Rica https://t.co/RV3o2xaaih
— ACI Digital (@acidigital) 15 de janeiro de 2018
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