Curitiba, 13 de mai de 2022 às 14:15
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (PR) aprovou na terça-feira (10) o pedido de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), por ter invadido a igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, na capital paranaense, durante uma manifestação em fevereiro. O vereador foi acusado de infração ético-disciplinar e quebra de decoro parlamentar por abuso de prerrogativas.
A defesa de Freitas tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver mudanças da CCJ quanto à decisão do Conselho de Ética, o caso segue para apreciação em plenário, que tem prazo de três sessões para marcar o julgamento do vereador.
Em nota, o PT do Paraná afirmou que a decisão do Conselho de Ética “demonstra a perseguição política contra o vereador e sua representatividade dentro da Câmara Municipal”.
Renato Freitas participou de uma manifestação conta o racismo em Curitiba, em 5 de fevereiro. Durante o ato, os manifestantes invadiram a igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, carregando bandeiras do PT e do PCB e entoando palavras como “racistas” e “fascistas”. A manifestação foi motivada pelo assassinato do congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte em um quiosque no Rio de Janeiro (RJ), e de Durval Teófilo Filho, baleado na porta de casa em São Gonçalo (RJ) ao ser confundido com um ladrão por um sargento da Marinha.
Após a invasão da igreja, vereadores apresentaram representações pedindo a cassação do mandato de Freitas, ao alegar quebra de decoro.
Dos membros do Conselho de Ética da Câmara, cinco votaram a favor da cassação do mandato de Freitas, um pela suspensão do vereador por 90 dias e uma por arquivamento do processo. No parecer, o relator Sidnei Toaldo (Patriota) argumentou que houve perturbação de prática de culto e propôs a cassação do mandato de Freitas por “realização de ato político no interior da igreja”.
"É possível constatar o representado na frente do altar aos gritos dirigindo-se aos manifestantes cujo grupo portava bandeiras e camisetas com conteúdo político e ideológico", disse Toaldo. O relator destacou ainda que, “em nenhum momento o vereador deixa a liderança nem pede que os manifestantes se abstenham de tais práticas”.
No final de março, a arquidiocese de Curitiba pediu aos vereadores que Freitas não tivesse o mandato cassado. Em uma carta, afirmou que a “arquidiocese se manifesta em favor de medida disciplinadora proporcional ao incidente. Ademais, sugere que se evitem motivações politizadas e, inclusive, não se adote a punição máxima contida no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba”.
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— ACI Digital (@acidigital) April 13, 2022