A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reafirmou “sua oposição à legalização da eutanásia e do suicídio assistido”, aprovada no dia 9 de junho pela Assembleia da República. Segundo a CEP, os projetos aprovados aproximarão a legislação de Portugal “dos sistemas mais permissivos já existentes”.

A Assembleia da República de Portugal aprovou quatro projetos de lei apresentados sobre a legalização da eutanásia. Agora, os quatro projetos vão ser debatidos na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que fará uma redação comum do projeto de lei que será enviado ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta é terceira vez que os parlamentares tentam liberar a eutanásia em Portugal. Uma primeira versão da lei da eutanásia foi aprovada pela Assembleia da República em janeiro de 2021. Em março, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou o texto por inconstitucionalidade. Em novembro do ano passado, Rebelo de Sousa vetou uma segunda versão da lei, aprovada no início daquele mês pelo parlamento. No veto, alegou que o decreto previa, “numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte”, que vinha da primeira versão do diploma, mas a alargava em outra norma “a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”.

Segundo a Conferência Episcopal Portuguesa, “os projetos de lei aprovados” na semana passada “representam um alargamento da legalização da eutanásia e do suicídio assistido para além das situações de morte iminente abrangendo também situações de doença incurável e deficiência”.

A CEP declarou que “a morte provocada não pode ser a resposta dada pelo Estado e pelos serviços de saúde a quaisquer dessas situações”. Para a conferência dos bispos, é preciso “esforço solidário para combater e aliviar a doença e o sofrimento, designadamente através dos cuidados paliativos, ainda não acessíveis à maioria dos portugueses deles necessitada”.

“Com a eutanásia e o suicídio assistido não se combate o sofrimento, suprime-se a vida da pessoa que sofre. Neste contexto, é evidente o perigo de que haja doentes, especialmente os mais vulneráveis, que se sintam socialmente pressionados a requerer a eutanásia, porque se sentem ‘a mais’ ou ‘um peso’ em termos familiares e sociais. Propaga-se, assim, a cultura do ‘descartável’ continuamente denunciada pelo papa Francisco”, afirmou.

Segundo a CEP, “quando o mandamento de Deus diz ‘não matarás’, todos nós ficamos protegidos’”. Mas, “quando a lei dos homens permite ao Estado – às vezes e em certos casos – tirar a vida, todos nós ficamos expostos”.

“Acreditamos no esclarecimento necessário sobre a eutanásia e o suicídio assistido, valorizamos quem distancia tais práticas de atos médicos e reafirmamos o valor da vida de todas as pessoas e em qualquer circunstância, na expetativa de que processos legislativos não resultem de tendências políticas dominantes mas decorram da escolha dos cidadãos”, concluiu.

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