VATICANO, 8 de jul de 2016 às 11:35
Depois de oito meses de julgamento, o presidente do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, Giuseppe Dalla Torre, leu na tarde da quinta-feira, 7 de julho, a sentença contra os cinco acusados de divulgar documentos reservados da Santa Sé – caso Vatileaks –, condenando a 18 meses de prisão o sacerdote Lucio Vallejo Balda e a 10 meses de reclusão suspensa Francesca Chaouqui.
Entretanto, o juiz decidiu absolver Nicola Maio (secretário de Dom Vallejo) e declarou “falta de competência” no caso dos jornalistas Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, por isso não foram condenados. Agora os sentenciados têm três dias para apresentar sua apelação.
No caso de Dom Vallejo, culpado por vazar os documentos aos jornalistas, cumpriria somente 10 meses de prisão, porque já esteve na prisão durante os 8 meses que durou o julgamento.
Enquanto Chaouqui foi condenada por ter conspirado no crime, mas não pelo vazamento de documentos devido à falta de provas.
Francesca Chaouqui, ex-conselheira do organismo vaticano criado para esclarecer as contas da Santa Sé e melhorar seu rendimento, deu à luz o seu filho enquanto permanecia na prisão.
Sua pena de 10 meses foi suspensa durante 5 anos, entretanto, se cometer outro delito neste período iria à prisão não só pelo novo delito, mas também teria que cumprir a pena ditada hoje.
Declaração do porta-voz do Vaticano
Logo depois da sentença, o Diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Pe. Federico Lombardi, assinalou que o julgamento devia ser feito “porque há uma lei”, assim como “uma lei mais recente (2013) e promulgada para contrastar a fuga de notícias”.
Nos últimos anos foi desenvolvido o sistema jurídico e penal vaticano para torná-lo mais completo e colocá-lo à altura das exigências atuais de contraste da ilegalidade em diversos campos. Não se pode declarar intenções e estabelecer normas e não ser coerentes colocando-as em prática, perseguindo quem não observa as leis.
“Devia ser feito a fim de demonstrar a vontade de combater com decisão as manifestações e as consequências transcorridas das tensões e polêmicas vaticanas internas, que há um certo tempo se refletem mais frequentemente também no exterior” devido às “indiscrições ou vazamentos de documentos aos meios, criando um círculo e um contexto ambíguo e negativo”. A opinião pública, assinalou, tem direito “a uma informação objetiva e serena”.
“Esta é uma ‘doença’, como diria o Papa Francisco, que deve ser combatida com determinação”, afirmou.
O porta-voz vaticano disse que para “conhecer e valorizar os diversos aspectos desta situação era necessário confrontar corajosamente também a dimensão do papel e da responsabilidade efetiva ou menor dos jornalistas, não obstante as previsíveis polêmicas com relação à tutela da liberdade de imprensa”.
“Esta certamente é tutelada, mas a profissão de jornalista pode ter também seus limites que devem ser respeitados se forem em competência com outros bens importantes de tutelar”, e era necessário verificar se era assim ou não, explicou.
Nesse sentido, assinalou, “esta não era de maneira alguma um processo contra a liberdade de imprensa”.
O Pe. Lombardi acrescentou que “o processo se realizou com a plena vontade de respeitar as leis e o processo previsto, as exigências do direito e a defesa dos imputados”.
Assim, indicou que “a sentença foi formulada pelo Colégio jurídico em plena autonomia”. O Pe. Lombardi assinalou que “as motivações da sentença serão conhecidas nas próximas semanas” e nos próximos três dias os imputados poderão apresentar sua apelação.
Finalmente, expressou o desejo de que, apesar da tristeza por cada delito e suas consequências, “possamos tirar as conclusões e as reflexões úteis para prevenir que no futuro se repitam situações semelhantes a esta”.
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— ACI Digital (@acidigital) 9 de novembro de 2015
Papa sobre o Vatileaks: Delito deplorável que não freará as reformas empreendidas pic.twitter.com/XjfjwnNMZx
