SANTO DOMINGO, 28 de jul de 2021 às 15:21

Líderes de movimentos e instituições católicas se reuniram com senadores da República Dominicana para apresentar um documento a favor do projeto de lei do novo Código Penal “pró-vida”. Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 28 de abril, com 146 votos a favor e 14 contra a nova legislação não inclui a descriminalização do aborto e tem que passar pelo Senado para virar lei.

Os grupos católicos frisaram que, no novo Código Penal, “no que diz respeito à defesa e ao respeito do direito à vida humana, o aborto continuará sendo penalizado”. Isso está “conforme a nossa Carta Magna em seu artigo 37, que reconhece e protege o ´direito fundamental à vida do nascituro', protegendo-o de maneira igualitária à mãe, evitando-se qualquer conflito com outros direitos da mulher”. O grupo católico explicou que a Constituição determina “que o direito à vida é inviolável desde a concepção até a morte, assim como a dignidade humana, apresentando-se como o valor supremo e princípio fundamental que deve guiar todo ato realizado tanto pela cidadania dominicana como pelos seus diferentes poderes públicos”.

“O Código Penal é um instrumento que, como todos sabemos, a nossa sociedade tem esperado com anseios de justiça e caráter de urgência”, recordaram.

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Por essa razão, eles afirmaram que a República Dominicana “não pode dar-se ao luxo de atrasar mais a entrada em vigor” do código, porque neles se “tipificam e contemplam os novos tipos penais e as suas sanções que brindam ao nosso sistema judicial os mecanismos adequados de prevenção, perseguição e posterior sanção dos crimes e delitos, de forma exemplar, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos à vida e à sua segurança, em consideração à realidade social que estamos vivendo”, acrescentou.

Os deputados enfatizaram que “a obra jurídica foi aprovada em segunda leitura pela Câmara dos Deputados” é totalmente satisfatória.

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