QUEBEC, 6 de dez de 2019 às 16:30
A ministra da Saúde de Quebec (Canadá), Danielle McCann, anunciou recentemente que a província abrirá uma consulta para permitir a eutanásia às pessoas que não estão mais em condições de dar seu consentimento informado ou que morrerão de uma doença em um futuro mais distante.
Atualmente, Quebec permite a eutanásia para adultos com doenças terminais que sofrem de uma condição incurável, enfrentam uma morte iminente e dão seu consentimento informado.
A lei em Quebec foi aprovada em 2014 e entrou em vigor em dezembro de 2015.
Entre 10 de dezembro de 2015 e 31 de março de 2018, 1.664 pessoas na província recorreram à eutanásia.
A ministra da Saúde de Quebec, Danielle McCann, anunciou em 29 de novembro a realização de uma consulta sobre a ampliação dos critérios existentes. A expansão proposta permitiria a eutanásia de pessoas com Alzheimer e outras doenças degenerativas.
Véronique Hivon, membro da Assembleia Nacional de Quebec pelo partido Pari Quebecois, participou da coletiva de imprensa, em 29 de novembro.
O jornal ‘iPolitics’ assinalou que Hivon "acrescentou que deveria ser possível ampliar a opção de assistência médica para morrer para aqueles que não estão aptos a tomar essa decisão, porque uma terceira pessoa poderia ser acusada ao tentar atender aos desejos do paciente moribundo".
A eutanásia e o suicídio assistido são federalmente legais no Canadá desde junho de 2016. A realização das práticas levou a perguntas sobre a imprecisão dos requisitos do país, por parte de familiares de pacientes, defensores das pessoas com deficiência, grupos pró-vida e bioéticos.
A possibilidade de acesso é restrita a adultos canadenses mentalmente competentes que tenham uma doença ou deficiência grave e irreversível. Embora, para ser elegível, um paciente não tem que ter uma doença mortal, deve ter expressado de alguma maneira que "espera morrer em um futuro próximo", que a morte natural é "razoavelmente previsível" em um futuro "não muito distante", ou que está "se aproximando da morte".
O Ministério da Saúde do Canadá também assinalou que "deve ser mentalmente competente e capaz de tomar decisões", tanto "no momento de sua solicitação" como "imediatamente antes de receber assistência médica para morrer".
O ministério acrescentou que existem garantias para assegurar que aqueles que solicitam eutanásia ou suicídio assistido "possam tomar suas próprias decisões sobre a saúde" e "solicitar o serviço por conta própria".
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— ACI Digital (@acidigital) May 2, 2019