LONDRES, 2 de mar de 2007 às 11:29
A Igreja Católica na Escócia analisa as ações legais a tomar ante a decisão do Governo de obrigar a dar crianças em adoção a casais homossexuais, pese ao pedido de excetuar desta norma.
A Conferência Episcopal Escocesa, conforme informou o porta-voz John Deighan, está "procurando assessoria legal sobre as opções disponíveis para nós. A revisão judicial para ser a mais óbvia". Este procedimento consiste na potestade que tem qualquer pessoa para apelar uma decisão do governo ou de algumas autoridade, quando esta foi tomada fora do marco de sua competência.
"Estamos vendo o Governo do Reino Unido indo além de sua competência ao estabelecer leis que não consideram a Convenção Européia de Direitos Humanos. Não nos permite seguir nossas consciências ao dizer que os casais casados (homem e mulher) proporcionam um lar melhor", disse Deighan.
Os casais homossexuais na Escócia podem adotar filhos de acordo com as leis que o Parlamento aprovou no ano passado. Nisso, então, os ministros asseguraram à Igreja Católica que poderiam vetar os homossexuais para a adoção.
Entretanto, a chamada Lei de Igualdade supera esta disposição e estabelece que se tomem medidas legais contra as agências católicas de adoção se estas rechaçarem os casais homossexuais.
O Governo, igualmente na Inglaterra, também deu um prazo de dois anos às agências católicas de adoção para se adaptem à norma, e reiterou que não haverão exceções para elas.