MADRI, 6 de fev de 2007 às 09:36
A associação de Profissionais pela Ética acusou o Ministério da Educação de manipular o Conselho de Estado com o objetivo de implantar “Educação para a Cidadania” ao assegurar falsamente que este não só “não encontra objeções” mas também inclusive “avaliza” a conveniência e legalidade da polêmica matéria.
“Com o fim de avalizar a matéria Educação para a Cidadania”, diz um comunicado da associação, o Ministério da Educação publicou uma nota de imprensa assegurando que “o Conselho de Estado não encontra objeções à disciplina de Educação para a Cidadania e os Direitos humanos” e que “inclusive avaliza tanto a conveniência como a legalidade de tal matéria”.
Entretanto, assinalam os profissionais, em 21 de dezembro de 2006 o Conselho de Estado “adverte expressamente o Governo que, em virtude da liberdade de ensino garantido no artigo 27 da Constituição, não podem formar parte dos aspectos básicos do sistema educativo ‘a difusão de valores que não estejam consagrados na própria Constituição’”.
Além disso, continuam, “o Conselho de Estado adverte também o Governo que devesse incluir, na descrição da competência Aprender a aprender, ‘o respeito a pais e professores, a aptidão para aprender e escutar o conselho e orientação de uns e outros e a sensibilidade para apreciar o exemplo que possam constituir’”.
Um estudo de Profissionais pela Ética sobre Educação para a Cidadania “demonstra que esta matéria vai além da promoção da convivência e a cidadania democrática e constitui um instrumento para a educação da consciência moral do alunado”.
Para o Jaime Urcelay, porta-voz da associação, os conteúdos da controvertida disciplina “superam com muito o limite dos valores constitucionais e a promoção da cidadania democrática para entrar na formação da consciência moral dos alunos”.