Santa Sé deu "não" à Convenção do Direito dos Portadores de Necessidades Especiais

VATICANO, 1 de fev de 2007 às 12:40

A Santa Sé deu a conhecer nesta quinta-feira o discurso do Arcebispo Celestino Migliore, observador na ONU, em que expressou a firme decisão do Vaticano de não assinar a controvertida Convenção sobre os direitos dos Portadores de Necessidades Especiais, por conter inaceitáveis elementos que promovem o aborto.

A controvertida convenção foi passada pela assembléia geral o passado 13 de dezembro e deverá ser assinada pelos Estados membros em 30 de março.

Em uma nota que acompanha o discurso do Dom Migliore, recorda-se que “do início dos trabalhos, em julho de 2002, a Santa Sé participou ativamente na redação do documento, colaborando na inclusão de referências explícitas ao respeito do direito à vida e ao reconhecimento do papel da família na vida das pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. Entretanto, na etapa final dos trabalhos, introduziram-se, nos artigos 23 e 25, referências inaceitáveis à ‘saúde reprodutiva’ e por esse motivo, a Santa Sé decidiu não aderir à nova Convenção”.

Em sua intervenção, o Arcebispo Migliore destacou que “a Santa Sé pediu insistentemente que as pessoas Portadoras de Necessidades Especiais sejam integradas completamente na sociedade, com a certeza de que possuem direitos humanos plenos e inalienáveis”.

Referindo-se ao artigo 23, afirmou que sua delegação “interpreta todos os termos e frases sobre os serviços de planejamento familiar, regulação da fertilidade e matrimônio, assim como a palavra ‘gender’ (gênero), como fez em suas reservas e declarações de interpretação nas Conferências do Cairo, sobre População e Desenvolvimento (1994) e da Beijing, sobre a Mulher (1995)”.

O Arcebispo Migliore destacou que o artigo 25, onde fala da saúde e mais em concreto à saúde sexual e reprodutiva, “a Santa Sé entende o acesso à saúde reprodutiva como um conceito global que não considera o aborto ou o acesso ao aborto como uma dimensão nestes termos”.

Entretanto, acrescentou o Prelado, “opusemo-nos à inclusão desta frase no artigo porque em alguns países os serviços de saúde reprodutiva incluem o aborto, negando o direito inerente à vida de todo ser humano, que também é consolidado pelo artigo 10 da Convenção”.

Conforme explicou Dom Migliore, “É trágico que a Convenção, criada para proteger os portadores de necessidades especiais de toda discriminação no exercício de seus direitos, seja usada para negar o direito fundamental à vida das pessoas portadoras de necessidades especiais não nascidas”.

"Por esta razão -conclui-, e apesar dos numerosos artigos positivos desta Convenção, a Santa Sé não pode assiná-la”.