BUENOS AIRES, 12 de dez de 2006 às 11:57
O Instituto da Bioética da Faculdade de Ciências Médicas da Pontifícia Universidade Católica Argentina (UCA) emitiu há alguns dias a declaração "Pílula do dia seguinte: Considerações legislativas, científicas e antropológicas", em que denunciou o potencial efeito abortivo deste fármaco e a inconstitucionalidade do projeto de lei que o promove.Conforme indica o Serviço Informativo do movimento Fundar, a declaração responde ao projeto de lei que impulsiona o uso da pílula do dia seguinte e que conta já com um juízo prévio da Comissão na Câmara de Deputados da Nação.
Na primeira parte da declaração, os membros do Instituto da Bioética da UCA exigem "um verdadeiro debate transdisciplinar e bioético" e denunciam que alguns setores anti-vida procuram uma nova lei para assegurar a "inclusão desta pílula com efeitos abortivos, que de outra forma ficaria corretamente eliminada do catálogo".
Além disso precisam que "se a mulher estiver na ovulação ou muito próxima à mesma e, efetivamente se produz a fecundação, a droga (pílula do dia seguinte) age sobre as trompas de Falópio e o endométrio, não permitindo que se desenvolva corretamente e em condições para que se implante o embrião, produzindo um aborto precoce".
Do mesmo modo, destacam que "a dignidade da pessoa e seu inviolável e inegociável direito à vida precisam ser reconhecidas e tuteladas pelo direito positivo" já que é um direito natural e "na história do direito, a dignidade da pessoa e o direito à vida, sempre foram cuidados especialmente da arbitrariedade de qualquer pacto social ou do consenso da maioria".
O Instituto da UCA denuncia o relativismo de alguns grupos sociais que, "exasperando a reivindicação das liberdades pessoais individuais", querem que o Estado permita "práticas e atentados contra a vida humana, especialmente quando esta é mais fraca, frágil e necessitada".
Em seguida lembram que "o embrião humano vivo (formado a partir da união dos gametas) é um sujeito humano, existente, com uma identidade bem definida, diferente do pai e da mãe, o que começa desde esse momento, a atualizar seu próprio desenvolvimento, de forma coordenada, contínua e gradual; de modo tal que nunca é uma simples massa de células, mas, sempre, um sujeito", razão pela qual "desarticular a unidade essencial da pessoa humana, leva-nos a uma dualidade desintegradora incompatível com tal vida".
Do mesmo modo denunciam a eliminação do "direito à objeção de consciência", em uma "deliberada estratégia de exclusão" que "é extremamente grave e viola toda a larga tradição civil e democrática de um dos Direitos humanos fundamentais: a liberdade de consciências dos cidadãos".