LISBOA, 20 de nov de 2006 às 01:34
O Tribunal Constitucional do Portugal aprovou a realização de um referendum para decidir a descriminalização ou não do aborto no país, esta decisão obriga ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a decidir em um prazo de seis meses, se convoca a uma consulta pública para que os cidadãos votem à pergunta "Concorda com a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, se a mesma é realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas e em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".
Diante desta situação o Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Dom Jorge Ferreira dá Costa Ortiga, manifestou que a Igreja não aceita nenhum tipo de aborto e que "ainda quando nos qualificarem de retrógrados respeito a outros países: estamos positivamente a favor da vida desde sua concepção até sua morte".
O Prelado expressou durante a Assembléia Plenária dos Bispos, que se realizou em Fátima, que "carece de tudo fundamento falar “de ‘direito a abortar’ por parte da mulher invocando o direito a dispor arbitrariamente de seu próprio corpo, porque o fruto da concepção não é um apêndice da mãe mas sim uma realidade humana autônoma e como tal, inviolável".
Deste modo reafirmou que "a malícia intrínseca de todo aborto provocado constitui um muito grave atentado contra a vida humana inocente e indefesa" e recordou que não se pode "reconhecer ao poder constitutivo uma competência qualquer para liberalizar ou despenalizar o que, por natureza, é um crime".
Este referendum seria o segundo que se realiza para debater a legalidade do aborto. O primeiro se realizou em 1998, com a mesma pergunta que acaba de ser passada. Aquela vez a legalização do aborto foi rechaçada nas urnas com 51 por cento do eleitorado, mas foi declarada inválida por um alto número de abstenções.
Na atualidade, a legislação portuguesa, vigente desde 1984, impõe penas de até três anos à mulher que se submeta a um aborto ilegal e de dois a oito ao médico que o realize; entretanto, admite o aborto nas primeiras 12 semanas em caso de violação ou se houver algum risco para a mãe.