QUITO, 19 de nov de 2006 às 21:40
A Fundação Ação Provida chamou os equatorianos a ficar atentos ante a decisão que tomará o Presidente Alfredo Palácio sobre a Lei Orgânica Substitutiva do Código de Saúde, logo que o Ministro da Saúde anunciasse que esta seria vetada parcialmente.
"Demonstramos que somos uma força social importante e que devem levar em conta nossa posição de rechaço total ao capítulo três da Lei Orgânica Substitutiva do Código de Saúde e, é importante insistir, devemos seguir enviando cartas à Presidência e aos senhores ministros, já que será a equipe que tem a decisão final em suas mãos", indicou através de uma nota. O mandatário tem prazo até 26 de novembro para pronunciar-se.
Desde que o Congresso aprovou sorte lei, os grupos pró vida mobilizaram a umas trinta mil pessoas na Quito, Cuenca e Guaiaquil, rechaçando uma norma que obriga aos profissionais da saúde a praticar abortos dentro dos casos que prevê o Código Penal, sem deixar lugar à objeção de consciência.
Do mesmo modo, o texto dá potestade ao Ministério de Educação para elaborar "políticas e programas educativos" obrigatórios que promovam a saúde sexual e reprodutiva nos estudantes sem o consentimento dos pais. Além disso, estabelece a distribuição de "anticoncepcionais de emergência" (pílula do dia seguinte), para rebater as "conseqüências" da violência "intra-familiar e sexual".
De acordo à Constituição, o Congresso recebe o falho do Presidente e tem 20 dias para decidir se o acata ou rechaça, "mas necessitarão 67 votos, por isso é importante o trabalho que façamos nestes 30 dias", assinala Ação Provida.
A imprensa local publicou dias atrás o anúncio do ministro da saúde, Guillermo Wagner, de que o Governo vetará parcialmente a nova lei. Wagner, quem disse que os grupos pró vida fizeram um "pronunciamento exagerado", indicou que o novo código de saúde "é bastante completo, mas deverá fazer certas modificações".
O veto parcial estará dirigido a "quase todos os capítulos, mas detalhe em geral que não são grandes". Para o ministro, "o tempo aconteceu e há novas necessidades, novos assuntos que têm que ver com a alimentação, com os registros sanitários, com os medicamentos, com a lei sexual e reprodutiva, com os alimentos transgênicos".