SANTO DOMINGO, 27 de out de 2006 às 10:12
O Partido Reformista Social Cristão (PRSC) pediu à Câmara de Deputados desprezar a observação do novo Código Penal apresentada pelo Poder Executivo porque abre a possibilidade de legalizar o aborto.Embora o aborto não seja legal na República Dominicana, os representantes do PRSC consideram que se abriria uma porta para sua descriminalização se for aceita a observação feita pelo Presidente Leonel Fernández, de reconsiderar as restrições existentes no Código recentemente aprovado.
"Recomendamos ao plenário da Câmara de Deputados desprezar o ofício de observação do novo Código Penal, a fim de que não se estabeleça um precedente nefasto de flagrante violação da Constituição", expressou em entrevista coletiva o presidente deste partido político, Federico Antún Batlle.
Antún Batlle também explicou que o recurso remetido pelo mandatário é nulo porque não respeitou o prazo que a Constituição estabelece para observar uma norma. Com respeito ao aborto, advertiu que "o progresso não pode estar representado pelo homicídio voluntário de criaturas em gestação".