LISBOA, 17 de out de 2006 às 17:21
O Partido Socialista (PS) português, que está no Governo, iniciou hoje a campanha para descriminalizar o aborto em um referendum cuja realização deverá passar no Parlamento na quinta-feira, com a exposição "A saúde sexual e reprodutiva da mulher".
O objetivo desta conferência, promovida pela delegação dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu, é "lançar um debate sério e com muita informação" sobre o aborto, defendeu a eurodiputada Edite Estrela, que considerou que este "é o primeiro grande debate" realizado no Portugal a propósito da celebração de um novo referendum sobre o aborto.
O Primeiro-ministro português, José Sócrates, defendeu a necessidade de descriminalizar o aborto no país porque "a aprovação desta nova legislação é fundamental para combater o aborto clandestino e conseguir que as mulheres que queiram abortar até as dez semanas de gestação não sejam perseguidas nem penalizadas".
Por outro lado, o Ministro de Sanidade, Antonio Correia dos Campos, pediu às mulheres e aos médicos apoiar a descriminalização do aborto, e assegurou que "se vencer o não” no referendum "o Governo cumprirá a lei atual", que penaliza aos facultativos como às mulheres que realizam um aborto, assim como às pessoas que sabiam e não o denunciaram.
Correia defendeu a descriminalização do aborto já que "para pôr fim à perseguição judicial das mulheres e suas famílias e ao aborto clandestino é indispensável contar com o apoio de muitos setores, em especial das mulheres e dos profissionais de saúde". Além disso, pediu aos médicos que "assumam uma visão democrática e progressista no que se refere à proteção da saúde sexual e reprodutiva da mulher” e ao aborto “em um meio hospitalar, como um ato médico cuja legalidade não pode ser postergada por mais tempo".
O Ministro assegurou que as situações nas que o aborto já é legal: risco de morte para a mãe, má formação do feto e violação, realizarão-se "dentro ou fora do serviço nacional de saúde" e que haverá mais planejamento familiar e mais informação sobre todos os métodos anticoncepcionais.
Ao evento também assistiram representantes da UE e a responsável espanhola da Secretaria Federal de Igualdade do PSOE, Maribel Montaño Reguena.