BUENOS AIRES, 5 de set de 2006 às 22:28
O Serviço à Vida do Movimento Universitário Fundar pediu aos legisladores argentinos não autorizar a distribuição gratuita da pílula do dia seguinte e, em troca, impulsionar uma reforma que proíba a venda deste fármaco por seu potencial efeito abortivo.
Com a iminente discussão de projetos legislativos sobre "anticoncepção de emergência", esta entidade considerou que em vez de impulsionar a distribuição gratuita da chamada "pílula do dia seguinte", o Congresso deveria "proibir sua comercialização e impulsionar uma reforma que inclua entre os crimes do Código Penal esta nova forma de aborto".
Segundo o Serviço à Vida, a iniciativa parlamentar obriga "os serviços de saúde sexual e reprodutiva de estabelecimentos médicos assistenciais públicos e privados de saúde" a difundir e prover informação sobre a anticoncepção de emergência e garantir a provisão gratuita das pílulas anticoncepcionais de emergência, em especial nos casos de violação.
De acordo com o projeto, estas ações devem se desenvolver no marco do Programa Nacional de Saúde Sexual e Procriação Responsável.
Fundar adverte que "os artigos 5 a 8 reconhecem o direito à objeção de consciência para profissionais e instituições, obrigando entretanto a intervir para que se proveja a anticoncepção de emergência em outros estabelecimentos", e assegura que conforme se desprende do projeto "a autoridade de aplicação seria o Ministério de Saúde e as províncias são convidadas a aderir à lei".
Depois de insistir que "a chamada ‘anticoncepção de emergência’ (conhecida também como ‘pílula do dia seguinte) se apresenta na verdade como abortiva nas primeiras fases de desenvolvimento do nascituro", lembra que "como está reconhecido publicamente, uma de suas formas de ação consiste em alterar a receptividade do endométrio, impedindo a nidação do embrião".
"Desta forma, provoca o aborto dessa nova vida humana, que para o direito é uma pessoa com direito à vida", sustenta.
Finalmente, o Serviço à Vida reitera que "na verdade, em vez de impulsionar sua utilização gratuita, o Congresso deveria proibir sua comercialização e impulsionar uma reforma que inclua entre os crimes do Código Penal a esta nova forma de aborto".