A Câmara No Civil e Comercial do Mendoza aceitou uma ação de amparo com a que se freou o aborto de um bebê concebido em uma violação. Além disso, revelou-se que o bebê teria 20 semanas de gestação e não 12 como sustentam os demandantes.

A Câmara também separou do caso ao juiz Germán Ferrer por suas polêmicas declarações. O magistrado assegurou a um jornal local que se os médicos se negavam a efetuar o aborto, a mãe poderia processá-los por danos e prejuízos. Com estas declarações o juiz Ferrer prejulgou e comprometeu sua imparcialidade, segundo a Câmara.

O caso de Mendoza envolve a uma jovem de 25 anos discapacitada, grávida presumivelmente por uma violação. Apoiando-se em um caso similar de La Plata, onde a Corte Suprema Portenha autorizou o aborto, os familiares da jovem fizeram o mesmo requerimento.

A respeito, o Arcebispo de Mendoza, Dom José María Arancibia, publicou um comunicado no qual lembra que "sob nenhuma circunstância se pode procurar a saúde de um ser humano, lesando de maneira direta e intencional a integridade de outro ser humano, porque o fim não justifica os meios, por nobre que for o fim".

Depois de afirmar que "em uma questão ética e humana tão fundamental não é bom excluir, por motivos ideológicos, a perspectiva que oferecem as tradições religiosas e espirituais", precisou que "nossa sociedade parece reger-se cada vez mais por um pragmatismo individualista, somente sujeito ao império das leis econômicas. Necessita com urgência ativar suas forças espirituais mais profundas. A religião –embora não só ela– pode lhe oferecer aquela alma que vivifica o tecido social abrindo-o a perspectivas mais humanas".

"As condições de pobreza, marginalidade, gravidezes indesejadas de adolescentes e jovens em situações de risco não se abordam adequadamente com uma rápida despenalização do aborto. É outro o debate que se deve abrir na sociedade. Sobre tudo, uma ação melhor coordenada para atacar em sua raiz as causas destes problemas o que nos dará segurança de estar construindo uma sociedade com rosto verdadeiramente humano", conclui o texto.

Para que enganar?

Duas ONGs que trabalham em Mendoza denunciaram que a jovem contaria com 20 semanas (5 meses) de gravidez e não 12 como insistem seus representantes legais diante da imprensa.

Segundo as organizações "Vida Mais Humana" e "Mulheres por uma vida mais humana", a história clínica da jovem apresenta uma gravidez avançada e em condições de viabilidade do bebê em caso de parto.

"Se, como se declara publicamente –diz o comunicado–, o que se procura é a saúde da mãe, fica de manifesto que um aborto em um estágio tão avançado de gestação, complicaria seriamente a saúde da jovem e arriscaria sua vida.

"Deste modo –explica o comunicado–, o conhecimento destas circunstâncias por parte das autoridades hospitalares, judiciais e do Ministério de Saúde da Província, faria-os penalmente responsáveis se se materializasse a prática homicida".