SANTO DOMINGO, 9 de ago de 2006 às 15:15
Fontes do governo anteciparam que o Poder Executivo desprezará um conjunto de projetos de lei aprovados nos últimos dias, entre os quais figura o endurecimento de penas para quem participar de um aborto.
O Parlamento aprovou uma lei de reforma do Código Penal que reforça as penas para o aborto e as más práticas médicas. Agora se espera que o Presidente Leonel Fernández promulgue a lei.
Entretanto, a imprensa local recolheu as declarações de Danilo Medina, porta-voz do Comitê Político do Partido da Libertação Dominicana, que afirmou que o governo refutará todos os projetos passados "ao vapor" pelo Congresso, incluindo a modificação do Código Penal, questionada pelo grêmio médico.
Há alguns uns dias, o Arcebispo de São Domingos, Cardeal Nicolás de Jesus López Rodríguez, manifestou sua estranheza pela atitude da Associação Nacional de Clínicas e Hospitais Privados que ameaçou paralisando os serviços de saúde se as penas mais severas forem aprovadas.
O novo Código –que não seria aprovado pelo mandatário– estabelece em seu artigo 98 que os médicos, cirurgiões, parteiras, enfermeiras, farmacêuticos e outros profissionais da área que, abusando de sua profissão, causarem o aborto ou cooperarem com ele, serão castigados com penas de cinco a 20 anos da prisão.
Também castiga com penas superiores a dez anos da prisão as pessoas que por meio de mantimentos, beberagens, medicamentos, sondagens, tratamento ou outro modo, causar e cooperar diretamente a causar o aborto. A mesma pena se imporá à mulher que causar um aborto ou que consentir em fazer uso das substâncias que com esse objetivo lhe indique ou administre ou em submeter-se aos meios abortivos.