BUENOS AIRES, 16 de mar de 2006 às 15:11
Um novo projeto de lei foi recentemente apresentado no Congresso nacional da Argentina, visando a descriminalização do aborto no país; enquanto a Legislatura do estado de Rio Negro uma medida semelhante também será discutida.A primeira das iniciativas propõe a criação de uma comissão que, por sua vez, se encarregaria de gerar um projeto de lei para despenalizar o aborto. A deputada nacional-socialista, Silvia Augsburger, é a autora do projeto.
Segundo o informativo a agência Notivida, no segundo caso, que será debatido amanhã, quinta-feira 16 de março, tentariam a reforma ilegal do Código Penal. A Câmara de Rio Negro discutirá o projeto que é a unificação de outros dois apresentados pelas legisladoras anti-vida Marta Milesi –que admitiu que trabalhou o tema com as autodenominadas "Católicas" pelo direito a decidir, abertamente abortistas– e María Inés García, junto com Susana Holgado e Bautista Mendioroz.
Neste projeto de Rio Negro, tenta-se legalizar o aborto, obrigando a praticá-lo no sistema público, particular ou de obras sociais de saúde e inclusive a instituições particulares de caráter confessional que prestem serviços de saúde.
O artigo 1° do projeto de lei afirma que a "finalidade (da lei) é garantir a saúde integral das mulheres, entendida como o completo bem-estar físico, psíquico e social", com o que se quer introduzir o aborto a pedido, quer dizer, em qualquer momento da gravidez e por qualquer motivo. Inclui-se além disso o conceito impreciso de "saúde psíquica", que abre uma ampla brecha, conforme explica o informativo argentino.
Quanto à objeção de consciência, se aprovada a medida, sua prática é quase impossível devido às condições que impõe o texto: a objeção de consciência deve ser expressada pelo pessoal médico ou auxiliar no início de sua relação trabalhista em uma instituição de saúde, o que descarta uma progressiva aproximação à verdade natural sobre o respeito à vida por parte dessas pessoas e põe em risco sua estabilidade trabalhista.
Além disso, a nova lei exigiria que as instituições de saúde levem um registro de impedimentos. Em Rio Negro foi aprovada a distribuição gratuita da pílula do dia seguinte em 29 de setembro do ano passado.
Para expressar a rejeição a este projeto anti-vida, acesse o site: