RIO DE JANEIRO, 22 de jul de 2004 às 15:43
A Primeira Conferência Nacional de Políticas para Mulheres aprovou nesta semana a legalização do aborto como diretriz para a elaboração do Plano Nacional deste setor.
O Plano será elaborado por um grupo de trabalho recentemente criado pelo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e deverá ser apresentado no próximo dia 25 de novembre, Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher.
Segundo a Ministra Nilcéa Freire, Secretária da Mulher, as recomendações da conferência serão “consideradas” na elaboração do documento.
A Ministra explicou que a recomendação da legalização do aborto será enviada ao Congresso como sugerestão para a revisão da legislação que trata o tema.
“Estamos dizendo que o aborto é um ponto chave para pensar em políticas para as mulheres”, afirmou por sua vez Jacira Melo, integrante do movimento feminista Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.
Segundo os abortistas, o Plano Nacional deverá também propor a revisão da legislação que trata sobre a violência doméstica contra a mulher e a ampliação dos serviços de atendimento à mulher vítima de agressão.