BUENOS AIRES, 22 de jul de 2004 às 11:30
Após a decisão no Superior Tribunal de Justicia de Buenos Aires que permitiu que uma mulher grávida de oito meses se submetesse a um aborto devido a que seu bebê sofria de anencefalia, diversas organizações pró-vida rejeitaram a decisão e a classificaram de “anti ecologia humana” e “regressão moral”.
A Sociedade Argentina de Ética Médica e Biológica (SAEMB) indicou que “lamenta e não apóia” a decisão do Superior Tribunal pois se trata de uma decisão baseada “na carência do sentido da vida e da dor” que cria “uma atmosfera de moral de situação, de individualismo e de insolidariedade”.
Em um comunicado assinado por seu presidente, doutor Luis Aldo Ravaioli, a organização denunciou que “a discriminação por má-formações genéticas ou adquiridas é um ato de anti ecologia humana e de canibalismo” e acrescentou que “o darwinismo social e o nazismo continuam vigentes na mentalidade de muitos juízes”.
“Esta sentença –acrescentou Ravaioli– carece de densidade acadêmica e de relevância científica”, já que as constituições nacional e provincial “garantem a vida, a liberdade e a segurança de todos os seres humanos, estejam dentro ou fora do útero”.
É “uma afetação dos direitos humanos de um terceiro, embora solicitado pelos pais, já que o nascituro tem direitos inalienáveis, absolutos, universais e intangíveis”.
Por último, o texto explica que o Superior Tribunal bonaerense “exerce um despotismo ilustrado e discrimina por ‘racismo cromossômico’, supondo que existem ‘vidas de segunda’ ou carentes de valor”.
Regressão moral
Por sua vez, o doutor Roberto Castellano, presidente da organização Pró Vida Argentina, classificou a decisão como “uma regressão moral, porque o Estado, em vez de proteger os mais fracos, os discrimina segundo um padrão de qualidade. No dia de amanhã, outra mãe irá alegar sofrimento porque lhe informaram que seu filho tem síndrome de Down, e outra dirá que lhe informaram que o seu terá uma sobrevida de pouco tempo, e então se estabelece a eugenésia”.
“Estão colocando em primeiro lugar o direito da mãe de não sofrer, acima do direito à vida, porque estão transformando o Estado e os médicos em donos da vida alheia. Todos temos um tempo de vida limitado. Quem é o dono para discernir o quando dura nossa vida?”, acrescentou Castellano.
O médico ressaltou que “o direito de gestação que tem essa criatura, embora as circunstâncias tenham feito que faleça, em 99 por cento dos casos, em pocas horas após o parto, tem direito aos nove meses de gestação. Por que diminuem para oito? Quem é o dono desse mês que lhe roubam de vida? Os juízes do Tribunal? O Estado? A mãe? Ninguém tem direitos sobre essa vida, porque a vida é sagrada”.
“A ciência e o Estado –acrescentou Castellano– têm que estar a serviço de garantir que por limitada ou curta que seja a vida, a pessoa possa vivê-la”. Autorizar o aborto por anencefalia é similar “à desaparição forçada de um bebê. É o assassinato de um bebê indefeso, com o argumento de que é doente”, concluiu.