Organizações civis denunciam que o Parlamento Europeu vota hoje (7), uma resolução para acrescentar o aborto à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

A resolução propõe a criação de um artigo 7 bis: “toda pessoa tem direito a um aborto seguro e legal”. A medida é uma reação à sentença da Suprema Corte dos EUA que decidiu não haver direito constitucional ao aborto no país, em 24 de junho.

As decisões do Parlamento Europeu não são vinculantes, isto é, não entram em vigor nos países membros da União Europeia.

A conselheira principal da organização internacional Alliance Defending Freedom (ADF) em Bruxelas, Adina Portatu, considera que este movimento parlamentar é uma "tentativa radical" de pressionar os países membros a adoptar "um regime extremo (aborto sem limites durante os nove meses de gravidez).

Segundo Portatu, isso está longe dos interesses e sentimentos dos cidadãos europeus. Uma pesquisa com 30 países europeus mostra que seis em cada sete cidadãos apoiam algum tipo de limite ao aborto.

Para Portatu, a resolução do Parlamento Europeu "é fundamentalmente imprecisa e enganosa": “o artigo 2.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia defende o direito à vida para todos”.

Se a resolução fosse aprovada e incorporada à legislação dos páises, a União Europeia estaria se igualando a países como a China ou a Coreia do Norte em termos de direitos humanos.

“Cada governo tem o direito soberano de proteger os mais vulneráveis ​​em seus países: os que estão no útero. As mulheres merecem algo melhor do que o aborto”, destaca Portatu.

Portatu considera que “uma Europa verdadeiramente comprometida com os direitos humanos é aquela que respeita e protege as duas vidas durante a gravidez, apoiando tanto a mãe como a criança”.

Cerca de 75 mil assinaturas contra a resolução

A plataforma internacional CitizenGO promoveu nas últimas horas uma campanha dirigida aos presidentes dos grupos parlamentares conservadores no Parlamento Europeu para votar contra a resolução pró-aborto.

Segundo CitizenGO, os promotores da iniciativa parlamentar do aborto “correm para se refugiar após a histórica vitória dos Estados Unidos em defesa do direito à vida. Eles temem que a revolução pró-vida destrua sua legislação pró-morte na Europa também”.

“A ideologia, a obsessão e a fúria com que os grupos de aborto travam sua batalha são a prova da raiz demoníaca do aborto”, concluem.

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