CALIFORNIA, 25 de mar de 2022 às 13:58

O governador Gavin Newsom sancionou uma lei que vai deixar os abortos mais baratos no Estado com a eliminação de taxas que as companhias de seguros-saúde podem cobrar em abortos. O custo agora será pago por um aumento nas mensalidades dos planos de saúde para todos os empregados e empregadores.

“Em vez de se concentrar em como tornar a assistência ao aborto mais acessível, a legislatura deveria trabalhar para tornar o custo de vida mais acessível para mães e cuidadores”, disse Kathleen Domingo, diretora executiva da Conferência Católica da Califórnia, em 18 de março. “Onde está a equidade dos serviços para as mães que não tem condições de levar seus filhos ao médico quando estão doentes, ou mais benefícios para as mães grávidas para o cuidado de sua própria saúde e a de seu filho?”

Kathleen também disse que "eliminar a coparticipação e usar o dinheiro dos contribuintes para procedimentos de aborto, em vez de aumentar os serviços de apoio aos pais, diz às mães da Califórnia que elas são menos valiosas do que aquelas que procuram abortos".

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O Congresso estadual controlado pelos democratas aprovou a lei na semana passada por 46 votos a 18. A Conferência Católica da Califórnia agradeceu àqueles que entraram em contato com seu legislador pedindo que se opusessem à chamada "Lei de Acessibilidade ao Aborto" (SB 245).

A coparticipação e as franquias do seguro podem acrescentar um custo médio de US$ 543 a um aborto médico e US$ 887 a um aborto cirúrgico, disse o Programa de Revisão de Benefícios de Saúde da Califórnia. A nova lei elimina esses custos.

A Califórnia já exige que as seguradoras de saúde cubram abortos. O grupo de pesquisa sobre políticas de aborto do Instituto Guttmacher estima que 132.680 abortos foram feitos no estado em 2017, dos 862.320 em todo o país.

Newsom prometeu tornar a Califórnia um "Estado santuário" para o aborto, à luz das expectativas de que a Suprema Corte dos EUA reverta a decisão Roe x Wade, que liberou o aborto em todo o país.

"Enquanto os Estados de todo o país tentam nos atrasar restringindo os direitos reprodutivos fundamentais, a Califórnia continua a proteger e promover a liberdade reprodutiva para todos", disse Newsom.

Os defensores do aborto da Califórnia se juntaram ao Future of Abortion Council (Conselho Futuro do Aborto) para fazer uma política estadual abortista. O conselho é composto por cerca de 40 organizações da Califórnia. Seus membros incluem sete afiliadas da Planned Parenthood, a maior multinacional de aborto do mundo, três afiliadas regionais da American Civil Liberties Union (ACLU) e o gabinete do governador.

Em dezembro de 2020, o conselho divulgou um relatório de 14 páginas sobre propostas de políticas para responder a possíveis mudanças se a Suprema Corte derrubar Roe x Wade e outros precedentes que pedem leis permissivas de aborto em todo o país. Atkins, presidente interino do Senado, escreveu uma carta apresentando o relatório.

As recomendações sugerem subsidiar viagens, hospedagem e cuidados para pessoas que vão de outros Estados para fazer um aborto na Califórnia. O relatório também recomenda uma expansão da cobertura de aborto do Medicaid da Califórnia para incluir pacientes de baixa renda de outros Estados que se qualificariam para cobertura se fossem moradores.

Outras recomendações incluem bolsas de estudo e acesso a financiamentos estudantis para estudantes de medicina que concordem em fazer abortos na zona rural da Califórnia. Algumas propostas foram incluídas na proposta de orçamento do estado, que destina cerca de US$ 20 milhões para apoiar a “infraestrutura clínica para serviços de saúde reprodutiva” do Estado.

A exigência da Califórnia de que os abortos sejam cobertos pelo plano de saúde gerou alguns processos federais e reclamações de igrejas e outros que se opõem à cobertura. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos na administração do ex-presidente Donald Trump havia determinado que este mandato é uma violação da lei federal.

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