Roma, 17 de fev de 2022 às 10:59
O Tribunal Constitucional italiano negou nesta terça-feira, 15 de fevereiro, o pedido de realização de um referendo para legalizar a eutanásia no país.
Este referendo foi promovido pela Associação “Luca Coscioni”, cujo objetivo era revogar o artigo 579 do Código Penal, que pune com prisão quem “causar a morte de um homem com o seu consentimento”.
Os magistrados disseram que é algo “inadmissível” e derrubaram o pedido de referendo, considerando que, em caso de legalização da eutanásia, “não seria preservada a proteção mínima constitucionalmente necessária à vida humana, com especial referência aos frágeis e vulneráveis”.
A Conferência Episcopal Italiana (CEI) manifestou a sua satisfação por esta decisão numa mensagem, embora esteja "aguardando a apresentação da sentença".
Para a CEI, é “um convite muito claro a nunca marginalizar o compromisso de toda a sociedade para oferecer o apoio necessário para superar ou aliviar a situação de sofrimento ou desamparo”.
A conferênciacirou o papa Francisco que, na audiência de quarta-feira, 9 de fevereiro, disse que “a vida é um direito, não a morte, que deve ser acolhida, não administrada. E este princípio ético diz respeito a todos, e não apenas aos cristãos ou crentes”.
A CEI pediu, também, atenção “àqueles que, em condições de fragilidade ou vulnerabilidade, pedem para ser tratados com dignidade e cuidados com respeito e amor”.
Esta decisão dos juízes representa um compromisso de defesa da vida contra a determinação feita em setembro de 2021 pelo mesmo Tribunal Constitucional, que afirmou que a eutanásia não poderia ser punida “nos casos em que um paciente permanece vivo por meio de tratamentos de suporte à vida e que sofre de uma patologia irreversível que é fonte de sofrimento físico e psicológico insuportável, mas que é plenamente capaz de tomar decisões livres e conscientes”.
Para a petição do referendo, que deveria ocorrer na primavera, o tesoureiro da associação "Luca Coscioni", Marco Cappato, depositou mais de 1,2 milhão de assinaturas no Supremo Tribunal, em papel e de forma online. No entanto, conforme relatado pelo jornal Avvenire, da CEI, o tribunal declarou apenas aproximadamente um milhão de assinaturas válidas.
A Comissão "Não ao assassinato da pessoa consciente", presidida por Assuntina Morresi, destacou que com esta decisão o Tribunal defendeu o "princípio da indisponibilidade da vida", cuja "expulsão do ordenamento jurídico criaria um vazio normativo irremediável e a falta de clareza sobre a questão, uma vez que os efeitos da revogação parcial proposta são imprevisíveis e incertos, em contraste com a transparência que deveria guiar a vontade do eleitor”.
A senadora Paola Binetti, ex-presidente de "Ciência e Vida", manifestou sua "extrema satisfação" com a decisão do Tribunal. “Nossa linha foi ultrapassada: não se vota sobre a vida. Espero que agora a Câmera dos Deputados aja de forma coerente com as decisões tomadas pelo Tribunal”, conclui.
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— ACI Digital (@acidigital) February 16, 2022